A Justiça Federal proibiu, em definitivo, que venezuelanos sejam deportados de Roraima sem que a Defensoria Pública da União (DPU) seja comunicada. A sentença é deste mês e a União já quer reverter.
Em janeiro, a Polícia Federal iniciou a deportação de estrangeiros sem, contudo, avisar a DPU. O órgão é responsável por ajudar na defesa dos imigrantes.
A DPU disse, à época, que o caso era um “desrespeito”, já que a expulsão era sem comunicação prévia. E destacou outra tentativa de deportar 55 indígenas do Brasil.
Decisão
O juiz Felipe Bouzada afirma que a lei não mudou e, por isso, a Defensoria Pública deve ser notificada sobre qualquer deportação.
“O tratamento discriminatório e xenofóbico concedido aos Venezuelanos não possui, por evidente, qualquer lastro constitucional, convencional ou legal”, escreve Felipe.
Com a decisão da Justiça, a DPU deve ser informada tão logo o imigrante tenha que se regularizar ou, porventura, deixar o Brasil.
Além disso, se a Polícia Federal não notificar a DPU recebe uma multa de R$ 1 mil por cada caso.
Entenda
Em março deste ano, Bouzada determinou, inicialmente, a suspensão das deportações de migrantes sem o conhecimento da DPU.
O pedido ocorreu por causa da expulsão de venezuelanos “em situação de extrema vulnerabilidade”. Agora, ele reafirma a liminar e concede a segurança em definitivo.
As deportações denunciadas foram feitas pela Delegacia de Polícia de Imigração de Boa Vista e pela Delegacia de Polícia Federal de Pacaraima.
Mas, um recurso está sendo analisado pela Justiça. Dessa forma, o desembargador Daniel Paes Ribeiro pode derrubar a proibição.
Caso
Ainda em março, uma outra operação quis retirar mais de 60 estrangeiros do Brasil. Agentes federais e da Polícia Civil entraram na Casa São José, que apoia os venezuelanos.
Em seguida, entidades avaliaram a operação como “desproporcional”. Para as organizações, esse tipo de ato, como o que ocorreu, causam medo nos imigrantes e refugiados.
Naquele mês, a responsável pela Casa São José falou ao Roraima em Tempo que as mulheres ficaram desesperadas. “Foi aterrorizante e desumano”, disse.
Fronteira
Quando a ação foi aberta, a fronteira entre o Brasil e a Venezuela estava fechada. Todavia, no fim de junho, o Governo Federal autorizou a reabertura.
Desde então, a entrada de pessoas no país aumentou. O Roraima em Tempo mostrou que muitos acampam na fronteira à espera da permissão para entrar no Brasil.
Atualmente, existem 7.944 imigrantes nos 14 abrigos montados em Roraima. Os dados são da Agência da ONU para Refugiados (Acnur).
Por Bryan Araújo, Yara Walker