Ministérios Públicos Federal e Estadual realizam reunião para tratar sobre obras inacabadas no sistema prisional de Roraima

O Ministério Público de Roraima (MPRR) realizou nesta terça-feira, 21, reunião com representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc) e Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf).

O encontro aconteceu na sede do MPRR. O procurador-geral Fábio Bastos Stica conduziu a reunião. O objetivo foi solucionar o problema de paralisação das obras de construção da Cadeia Pública de Monte Cristo, a reforma e ampliação da antiga Casa do Albergado para instalação do Centro de Progressão Penitenciário – CPP, assim como a reforma e ampliação do Centro de Progressão Penitenciária de Boa Vista para implantação de uma Prisão Especial para Policiais e Autoridades.

A conclusão das obras estava prevista para 2022. O que estava acordado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018. No entanto, até o momento, apenas a Cadeia Pública de Monte Cristo avançou na construção e hoje está com 65% dos trabalhos concluídos.

O que dizem os responsáveis pelas obras

O secretário da Sejuc, Hércules da Silva Pereira, afirmou que houve imprevistos. Inclusive com rescisão contratual com a empresa responsável pela construção da Cadeia Pública, em 2023. De acordo com o secretário, o novo processo licitatório está em andamento para contratação das empresas que vão concluir a obra.

Por outro lado, a secretária adjunta da Seinf, Delchelly Oliveira, afirmou que a secretaria dará prioridade para concluir a Cadeia Pública. Inclusive com retomada das obras ainda neste ano.

Seinf se comprometeu em fornecer cronograma das obras

Ao final da reunião, ficou acertado por todos que a Seinf fornecerá os cronogramas dos andamentos das obras por unidade prisional. Isso no prazo de 15 dias após o recebimento da requisição do Ministério Público. Também foi acordado por todos sobre a necessidade de priorizar a conclusão das obras em andamento no sistema prisional de Roraima, especialmente a Cadeia Pública de Monte Cristo.

Superlotação nas unidades prisionais

Para o promotor de justiça, Raphael Talles Pereira, a paralisação das obras de construção da Cadeia Pública de Monte Cristo e de reforma e ampliação da antiga Casa do Albergado e do Centro de Progressão Penitenciária trouxeram sérias consequências para o sistema prisional, como a superlotação das unidades prisionais.

“Agora, a presente reunião gerou a expectativa de Roraima receber melhorias significativas na sua gestão de vagas, diante do compromisso assumido pelo Estado de retomar, ainda neste ano, a obra da Cadeia Pública de Monte Cristo e de priorizar a conclusão das demais obras”, destacou o promotor.

Conforme o procurador da República, Mateus Cavalcanti, a reunião foi uma oportunidade de reafirmação do compromisso do Estado de Roraima já firmado judicialmente sobre o assunto. Gerando, assim, a expectativa de que resultados concretos sejam brevemente alcançados.

“Trará melhorias para a população carcerária e para a segurança pública, além de preservar o patrimônio público, não deixando inacabada uma obra com muitos recursos já empregados, como é o caso da Cadeia Pública de Monte Cristo”, concluiu. A reunião também contou com a presença do procurador da República, Miguel de Almeida Lima.  

Fonte: Da Redação