O Ministério Público de Roraima recomendou que as prefeituras de São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe anulem todos os seletivos que incluem a fase de entrevista.
Conforme o órgão, foram constatadas irregularidades na realização de entrevistas, uma vez que não apresenta critérios objetivos de avaliação e parâmetros normativos claros, o que compromete a transparência e impessoalidade da seleção.
A promotora de Justiça, Lara Von Held, explicou que foram formalizadas várias denúncias de fraudes, incluindo relatos de favorecimento pessoal por parte dos gestores públicos.
“São graves indícios de violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública. A fase de entrevistas tem natureza essencialmente subjetiva, servindo como subterfúgio para contratações arbitrárias e contrárias ao interesse público. E a Administração Pública deve seguir critérios que minimizem a subjetividade, a fim de eliminar privilégios e favoritismos na escolha dos seus servidores”, destacou.
Na recomendação, o MP também requer que as prefeituras se abstenham de realizar seletivos que violem a legislação. Elas devem ainda garantir que futuras seleções ocorram com estrita observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, excluindo a fase de entrevistas.
Por fim, os gestores municipais devem informar sobre o acatamento ou não da recomendação, no prazo 24 horas.
Fonte: Da Redação