Criadas em 2019 para agilizar o repasse de recursos federais a estados e municípios, as chamadas emendas Pix viraram um dos principais focos do debate sobre transparência na aplicação do dinheiro público no Brasil. Nos últimos anos, a modalidade passou a ser alvo de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e investigações da Polícia Federal.
Roraima também aparece no mapa dessas discussões. Desde a criação das “emendas Pix”, o estado recebeu R$ 957,3 milhões, distribuídas entre o Governo Estadual e os municípios. Parte desses repasses, inclusive, já entrou na mira de investigações, inclusive operação da PF em São Luiz do Anauá e Iracema.
Nesse contexto, o Roraima em Tempo inicia uma série de reportagens para mostrar quanto dinheiro chegou ao estado, quem indicou os recursos, quais municípios receberam os maiores e os menores volumes e o que se sabe sobre a aplicação desses valores.
O que são as emendas Pix? 🔍
As emendas Pix são um tipo de emenda parlamentar individual. Elas permitem que deputados e senadores transfiram recursos do Orçamento da União diretamente para as contas de prefeituras e governos estaduais de forma quase instantânea, sem a necessidade de celebração de convênios com o governo federal. Dessa forma, a administração tem maior autonomia para definir a aplicação do dinheiro.
A proposta dessa modalidade era reduzir a burocracia e acelerar a execução de obras, serviços e investimentos públicos. No entanto, ao longo dos últimos anos, virou alvo de críticas de órgãos de controle devido à dificuldade de rastrear a aplicação dos recursos, à ausência de planos de trabalho detalhados e às falhas na prestação de contas.
Para se ter uma ideia, uma auditoria recente realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou uma amostra de 100 transferências por emendas Pix entre 2020 e 2024, identificou irregularidades em 82% dos repasses fiscalizados e 82,4% dos beneficiários.
Roraima
Um levantamento feito pela reportagem mostra que esse tipo de transferência cresceu ano após ano em Roraima. Em 2021, foram destinados R$ 73,2 milhões para o estado. No ano seguinte, o valor subiu para R$ 84,8 milhões. Em 2023, os recursos praticamente dobraram e, assim, alcançaram R$ 197,6 milhões. Já em 2024, foram R$ 181 milhões. E somente em 2026, os repasses já somam R$ 220,2 milhões.
Do total recebido, R$ 85,1 milhões tiveram como destino o Governo do Estado. Portanto, os outros R$ 872,1 milhões foram distribuídos entre os municípios.
São Luiz do Anauá, cidade com apenas 7.315 habitantes e a menor população de Roraima, lidera o ranking estadual de recursos recebidos por meio das emendas Pix. Entre 2021 e 2026, o município recebeu R$ 113,1 milhões, valor quatro vezes maior que o destinado para Boa Vista, que concentra quase 70% da população do estado.
Confira os valores enviados por meio de emenda Pix para cada município de Roraima (2021-2026):
- São Luiz do Anauá: R$ 113.100.966,61
- Mucajaí: R$ 80.904.479,00
- Caroebe: R$ 75.209.386,06
- Rorainópolis: R$ 71.798.054,04
- Iracema: R$ 70.706.900,00
- Normandia: R$ 64.737.39,14
- Amajari: R$ 57.841.113,27
- Alto Alegre: R$ 55.757.608,99
- Bonfim: R$ 55.398.542,00
- São João da Baliza: R$ 51.822.674,55
- Cantá: R$ 44.303.247,94
- Pacaraima: R$ 43.731.22,94
- Caracaraí: R$ 34.625.554,95
- Boa Vista: R$ 30.515.636,08
- Uiramutã: R$ 21.715.769,50
Escândalos
O volume do dinheiro enviado para Roraima através desse tipo de modalidade ganhou repercussão nacional após a deflagração da Operação Acesso Negado, da Polícia Federal, que investiga suspeita de irregularidades na aplicação de emendas Pix nos municípios de São Luiz do Anauá e Iracema.
O ministro do Supremo, Flávio Dino, autorizou a investigação após uma auditoria da Controladoria-Geral da União identificar indícios de irregularidades relacionadas ao planejamento, à execução, à fiscalização, bem como à transparência na aplicação dos recursos.
Conforme a PF, as apurações envolvem cerca de R$ 145 milhões em emendas destinadas aos dois municípios entre 2020 e 2024. Somente São Luiz do Anauá recebeu R$ 89,4 milhões em recursos que passam agora por investigação. A corporação apura suspeita de fraude em licitações, superfaturamento, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
Outro episódio que chamou a atenção da imprensa também envolve recursos destinados ao município de Iracema. Antes de assumir uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU), o então deputado federal Jhonatan de Jesus destinou, junto com o pai, o ex-senador e agora conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), Mecias de Jesus, R$ 13 milhões em emendas Pix para a construção de 300 casas populares.
A obra deveria ter sido concluída em 2024. Entretanto, uma reportagem do Metrópoles divulgada no começo deste ano revelou que apenas uma residência foi construída.
À época, a Prefeitura de Iracema informou que parte dos recursos foi utilizada na elaboração de projeto técnicos e, além disso, alegou que a execução do empreendimento dependia do cumprimento de outras etapas administrativas. Já o então senador Mecias de Jesus afirmou ao Estadão que a execução da obra e prestação de contas relacionada ao serviço cabe exclusivamente ao município.
Série de reportagens
Nas próximas reportagens da série, o Roraima em Tempo mostrará quem foram os parlamentares que mais destinaram recursos ao estado desde a criação da modalidade, quanto cada deputado e senador enviou aos municípios, quais obras e serviços receberam esses recursos e em que fase de execução estão. Dessa forma, nesta quarta-feira, 12, vamos mostrar detalhes sobre os valores indicados pelo deputado federal Albuquerque (Republicanos).
Fonte: Da Redação