MPRR constata ausência de obstetras em partos na maternidade e recomenda que unidade garanta especialistas nas escalas de plantões

O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou à direção da Maternidade Nossa Senhora de Nazaré, que garanta de forma obrigatória, a presença de médicos obstetras após o órgão constatar a ausência do especialista em plantões na unidade.

A recomendação está assinada pelo promotor de Justiça Igor Naves Belchior da Costa. E publicada em Diário do dia 8, deste mês. Ela resulta de um Inquérito Civil instaurado com o objetivo de fiscalizar o funcionamento dos serviços na Maternidade. Portanto, um relatório apontou que em fevereiro do ano passado, não havia médico obstetra escalado para atuar na Sala de Parto e no Centro Cirúrgico. Isso mesmo sendo setores que exigem, obrigatoriamente, profissionais com Registro de Qualificação de Especialidade (RQE).

Além disso, o MPRR, também determinou que o hospital garanta assistência médica adequada e de excelência, mesmo diante de limitações orçamentárias ou estruturais.

O Ministério Público requisitou que a direção do hospital apresente, no prazo de 15 dias, um relatório detalhado com as ações adotadas para cumprir a recomendação. Do mesmo modo, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) foi oficialmente comunicada sobre o documento.

Por fim, o MPRR advertiu que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública.

Nota

A Secretaria de Saúde esclarece que o fato mencionado remete a janeiro de 2025, período em que foi realizada uma inspeção pelo Ministério Público Estadual. Ressalta ainda que, de forma imediata, a Sesau adotou as medidas corretivas necessárias e, desde fevereiro de 2025, a escala de plantão do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth foi ajustada e dispõe, até a presente data (08 de janeiro de 2026), de seis médicos ginecologistas obstetras por plantão, além de médicos residentes em obstetrícia.

Fonte: Da Redação