O Ministério Público de Roraima (MPRR), publicou nesta quarta-feira, 16, uma recomendação à Prefeitura de Rorainópolis sobre a reforma de urgência da Escola Municipal Josefa Da Silva Gomes. A recomendação administrativa Nº 007/2025 assinada pelo promotor Andre Felipe Bagatin, dá um prazo de 30 dias úteis para que a Prefeitura, a Secretaria de Educação do município e o proprietário do imóvel onde funciona a escola, realizem as obras.
O MP tomou conhecimento dos fatos através da instauração do Inquérito Civil Nº 001292-047/2023. Sendo assim, apurou que a escola não oferecia a estrutura adequada para os alunos da instituição.
Precariedade da escola
De acordo com o relatório do Parecer Técnico emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) e da Diretoria de Prevenção e Serviços Técnicos (DPST), concluída em 11 de abril de 2025, comprova que a escola “não contempla os requisitos para garantir condições de segurança e acessibilidade a funcionários e visitantes”, e que são necessários “reparos e recomposições de modo a sanar quaisquer possibilidades de sinistros futuros“.
Em outra ocasião, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou um vistoria nas dependências da escola. O Relatório de inspeção do dia 28 de Fevereiro de 2025, apontou diversas falhas e irregularidades. Dentre elas:
- Infiltrações em sala de aula;
- Caixas d’água e bebedouros sujas e sem registro de limpeza;
- Bebedouro com vazamento e sem filtro;
- Paredes de algumas salas de aula sujas, necessitando de pintura;
- Fornecimento de água de um poço artesiano comunitário, sem tratamento.
Todos os fatores colocam em risco a saúde dos estudantes, segundo o Ministério Público.
Recomendação do MP
Dessa forma, a promotoria do Ministério Público de Roraima, recomendou que, em um prazo de até 30 dias úteis, tanto a Prefeitura de Rorainópolis e a Secretaria de Educação do município, quanto o proprietário do terreno, Manoel Pereira Brando, realizem de imediato, as obras de reparo da Escola Municipal Josefa Da Silva Gomes.
Sobretudo, a recomendação pede também para que a prefeitura exija ao proprietário da locação da escola um plano de ação detalhado. O plano deve conter um cronograma físico e financeiro para o início e a conclusão de cada etapa da obra. Inclusive, com a solução para as infiltrações, a limpeza e manutenção do reservatório de água.
Da mesma forma, pede a instalação de um sistema de tratamento de água potável e a inutilização do abastecimento de água do poço artesiano.
Por sua vez, a Prefeitura municipal de Rorainópolis deve comprovar a adoção das providências administrativas e orçamentárias para a alocação de recursos e a contratação dos serviços de engenharia e construção.
O documento adverte ainda que, o não acatamento da recomendação por parte dos órgão executivos citados, pode gerar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa e omissão no zelo pela comunidade escolar.
Fonte: Da Redação