O município de Pacaraima, ao Norte de Roraima, vai receber R$ 1,2 milhão do Governo Federal para apoio a migrantes e refugiados venezuelanos. O valor faz parte dos R$ 8.971.200 disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para ações socioassistenciais. A informação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 16 de junho.
Ao todo, 15 municípios, de dez estados, receberão repasse emergencial de recursos federais. O objetivo é atender o número de 3.738 pessoas interiorizadas pelos programas de acolhimento ou por demanda espontânea.
Desse total, 500 estão em Pacaraima.
Conforme o Painel Interativo sobre Refúgio no Brasil, mantido pela Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), o Brasil tem atualmente 65.811 pessoas reconhecidas nessa condição e pouco mais de 155 mil pedidos em análise.
Os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social devem servir para seis meses de atendimento, ao longo deste ano.
O objetivo é custear o programa de trabalho e o atendimento das necessidades dos migrantes e refugiados e suas famílias, em situação de vulnerabilidade e risco.
De acordo com a portaria, cada município tem que apresentar um plano de ação no prazo de 30 dias, caso contrário, a União recolherá o recurso. Os conselhos de assistência social das cidades estão responsabilizadas de acompanhar, bem como fiscalizar a prestação de contas.
Fonte: Agência Brasil