Prazo para aderir ao controle do desmatamento começa dia 12 de abril

As cidades da Amazônia que queiram aderir ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais têm de 12 a 30 de abril para assinar o termo de comprometimento e iniciar o processo de cooperação com o Governo Federal. O detalhamento das regras de participação estão em uma portaria publicada, na quinta-feira (4), no Diário Oficial da União.

A iniciativa foi lançada em setembro de 2023, quando o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima anunciou investimentos de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para ações em 69 municípios prioritários que atuem no controle e monitoramento, regularização fundiária e ambiental, assim como na recuperação de vegetação nativa e apoio à produção sustentável.

As propostas devem estar alinhadas ao Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. O documento passou por atualização em sua 5ª fase em junho do último ano.

Além da assinatura do termo pelo prefeito e ratificado por um vereador. As condições para que os municípios participem do programa são possuir secretaria municipal de meio ambiente e corpo técnico. Para acompanhamento das políticas públicas propostas e a apresentação de um plano de trabalho dentro de um prazo de 30 dias.

De acordo com as regras, com o início dos trabalhos de cooperação com a União, os municípios já receberão um apoio inicial para fortalecimento da capacidade de implementação e monitoramento das ações de prevenção e controle do desmatamento.

Posteriormente, as ações serão pagas proporcionalmente à redução dos índices divulgados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Comissão ao controle do desmatamento

A publicação também cria a Comissão União com Municípios para monitorar e avaliar o programa, além de definir novos ciclos de participação dos municípios. Além de membros de secretarias do ministério, também integrarão o grupo representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Bem como, o Serviço Florestal Brasileiro e Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Fonte: Agência Brasil