Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina sábado, 20

Aposentados e pensionistas têm até sábado, 20, para contestar descontos de associações feitos sem autorização nos benefícios do INSS. Os beneficiários podem registrar o pedido pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

Quem identificar cobranças indevidas precisa fazer a contestação, etapa obrigatória para aderir ao acordo administrativo de devolução oferecido pelo Governo Federal. Até agora, mais de 4,7 milhões de segurados beneficiários já receberam ressarcimentos, que somam mais de R$3,2 bilhões em todo o país.

Depois que a contestação for aceita, o segurado poderá formalizar a adesão ao acordo. A partir daí, o valor corrigido é depositado diretamente na conta em até três dias úteis.

Mesmo após o fim do prazo, ainda será possível aderir ao acordo. Mas atenção: quem não contestar dentro do período não poderá participar do ressarcimento.

Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 é preciso seguir alguns passos: primeiro, verificar se houve desconto irregular pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nos Correios. Em seguida, registrar a contestação informando a cobrança não autorizada. Depois, é necessário aguardar a análise — a entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder.

Se a entidade não responder ou apresentar documentação irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção para adesão ao acordo. Esse procedimento só pode ser feito pelo Meu INSS ou nos Correios.

Para públicos específicos, como indígenas, comunidades quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é automático, sem necessidade de solicitação.

E um alerta importante: o INSS não envia links nem mensagens pedindo dados pessoais. O instituto também não cobra taxas nem utiliza intermediários.

Toda comunicação oficial acontece apenas pelo Meu INSS, pelo site gov.br, pelo telefone 135 e nas agências dos Correios.

Fonte: Rádio Agência