Mais de mil processos de regularização de imóveis foram abertos Foto: Leo Costa/Prefeitura de Boa Vista
A prefeitura de Boa Vista assinou o projeto de lei que cria o bairro Pedra Pintada, bem como entregou certidões de Cadastro Imobiliário a 230 moradores do local na última sexta-feira (5).
Ainda haverá mais entregas do documento que subsidia a emissão dos Títulos Definitivos pelo Estado de Roraima. Em abril, as equipes da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) consultaram a população durante a revisão do plano urbanístico da área. A ação faz parte do projeto Morar Legal.
“Esse momento é importante para os moradores do Pedra Pintada, que é uma área de ocupação sem as condições de regularidade. Mas a prefeitura, mesmo sem ter a responsabilidade sobre a área, entrou com a infraestrutura. Entregamos as 230 primeiras certidões de cadastros, um documento que garante a posse legal aos moradores. Um momento muito aguardado pela população do bairro”, disse o prefeito Arthur Henrique.
A dona de casa Maria Iorlete Pedrosa, 68 anos, mora há 5 anos na região e ficou emocionada ao receber a certidão.
“Estou alegre porque o bairro já desenvolveu muito. Minha alegria maior é receber esse documento, vou poder emitir o título sendo a proprietária da minha casa. Gostei muito da atitude da prefeitura e fiquei muito feliz quando recebi o convite”, disse.
Morador do bairro há sete anos, o senhor José Freire, 69 anos, afirmou que “é um prazer receber o papel do meu terreno, porque eu tenho muito tempo morando aqui e necessito do documento para deixar tudo legalizado”.
Com a nova lei de criação do bairro, a área terá a possibilidade de ter o CEP dos Correios. Além disso, os investimentos chegarão com mais facilidade devido ao processo de regularização, conforme a prefeitura.
Durante a solenidade, o prefeito anunciou ainda os futuros investimentos na região.
Algumas delas são a construção de uma unidade básica de saúde em processo de licitação e uma creche. Segundo a prefeitura, o município está em busca de recursos para o asfaltamento de todo o bairro, bem como para a construção de uma praça para o lazer dos moradores.
Desde 2016 o Pedra Pintada recebe investimentos da gestão municipal. A região tem coleta de lixo e serviço de transporte público e foi a primeira região da cidade a receber a iluminação de LED em 2019.
Em 2020, as avenidas Diamante, Macal e Rubi começaram a receber obras de infraestrutura como drenagem profunda, asfaltamento, calçadas, sarjeta, meio-fio e urbanização, bem como a criação da Feirinha do Pedra Pintada.
O Pedra Pintada começou como assentamento irregular da gestão estadual, em 2014. A ocupação violou a legislação urbanística, pois não havia projeto aprovado pela Emhur, nem a infraestrutura exigida em lei.
Mesmo assim os moradores se estabeleceram e ali fizeram suas moradias. Hoje já são 1.402 lotes. Em 2015, a área foi declarada como Área de Especial Interesse Social (AEIS).
A regularização do Pedra Pintada dependia do estado, que deveria implantar a infraestrutura, segundo a prefeitura.
Após determinação da Justiça, o estado apresentou o projeto urbanístico, sendo posteriormente aprovado pela Emhur, facilitando a solicitação de títulos definitivos junto ao Instituto de Terras e Colonização de Roraima (ITERAIMA).
Fonte: Da Redação
Paciente com melanoma cutâneo teve o direito ao medicamento Nivolumabe assegurado após a falta do…
Além das prisões, as apreensões reforçam o inquérito que investiga a atuação de suspeitos envolvidos…
Lei amplia autonomia e estabelece deveres nos serviços
Homem queria ter acesso a uma fatura de energia em nome de outra pessoa. Como…
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional capacita defesas civis estaduais para atuação conjunta com…
Informação é obrigatória para motoristas que exercem atividade remunerada ao volante