Sede da prefeitura de Boa Vista, Palácio 9 de Julho- Foto: Divulgação/PMBV
O prefeito Arthur Henrique (MDB) sancionou o Projeto de Lei (PL) que permite o arquivamento de infrações de trânsito no município de Boa Vista. A Câmara Municipal aprovou o PL em maio. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (15).
A iniciativa permite o arquivamento de infrações em aberto de donos de veículos que não foram notificados no prazo de 180 dias durante o período de pandemia, ou, se houver interposição de defesa prévia, no prazo de 360 dias contados.
Além disso, o contribuinte que foi multado será isento automaticamente pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito (Smtran).
Conforme a prefeitura de Boa Vista, o projeto visa dar celeridade e beneficiar a população, principalmente aqueles que não receberam as notificações de infrações dentro do prazo estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Fonte: Da Redação
Dupla furtou um colchão de solteiro e cinco travessas de madeira, bens avaliados em aproximadamente…
Medidas incluem nomeações em áreas como infraestrutura, educação, saúde e gestão econômica
Obras garantem mais integração entre áreas da cidade e impactam diretamente a rotina de moradores…
Romance policial de Luciana de Gnone é inspirado na história real da escrivã Gislayne de…
Gestão divulga dicas para os usuários recuperarem a conta na plataforma e para prevenção contra…
Obra tem mais de 800 metros de extensão e representa um importante investimento em urbanismo e infraestrutura