Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) que apresentam hipersensibilidade auditiva poderão receber abafadores de ruído, protetores auriculares e outros dispositivos para reduzir estímulos sonoros por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida integra o Projeto de Lei (PL) 2.596/2026, apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Agora, a proposta aguarda distribuição para análise nas comissões do Senado.
De acordo com o texto, o SUS fornecerá os equipamentos apenas quando um profissional de saúde indicar a necessidade e o paciente atender às diretrizes terapêutica. Dessa forma, o projeto não prevê a distribuição automática dos dispositivos.
Além disso, a proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir abafadores de ruído, protetores auriculares e equipamentos semelhantes entre as ações de assistência terapêutica integral oferecidas pelo SUS. Ao mesmo tempo, modifica a Lei Brasileira de Inclusão para reconhecer esses dispositivos como tecnologias assistivas quando reduzirem barreiras sensoriais.
Segundo o senador Ciro Nogueira, a hipersensibilidade auditiva pode dificultar a permanência de pessoas com autismo em diversos ambientes. Além de comprometer a participação em atividades do cotidiano. Por isso, o parlamentar defende a ampliação do acesso a esses equipamentos como forma de promover inclusão e qualidade de vida.
Na justificativa do projeto, Ciro Nogueira afirma que a medida representa uma solução objetiva e de baixo custo.
“Trata-se de providência objetiva, de custo limitado e com impacto direto na qualidade de vida das pessoas com TEA. Ao assegurar o acesso a equipamentos capazes de reduzir a sobrecarga auditiva, o projeto oferece uma resposta pública a uma necessidade concreta, ainda pouco considerada nas políticas de cuidado e acessibilidade”, afirma o senador..
Fonte: Agência Senado