Justiça nega pedido de suspensão do concurso da Polícia Civil

A Justiça de Roraima negou pedido de liminar do Ministério Público de Roraima (MPRR) para suspender o concurso da Polícia Civil (PCRR). A decisão foi assinada nesta quinta-feira (1º), pelo juiz Luiz Alberto de Morais Junior.

Conforme o documento, as regras do edital são claras. “O edital é claro ao estabelecer que o critério para classificação para etapa seguinte é a pontuação da prova subjetiva, e qualquer intervenção judicial nessa matéria corresponderia a indevida afronta à discricionariedade da Administração Pública e controle do mérito administrativo, substituindo a banca examinadora no exercício legal da sua atividade de correção de provas e atribuição de notas.” cita trecho.

Além disso, o juiz entendeu que não existe a necessidade do cancelamento do concurso e nem a intervenção da Justiça no caso. “Diante do exposto, observando as regras do edital, referentes aos critérios de habilitação e de classificação no certame, feita a devida dissociação do que seja cada um desses critérios, compreendendo-os individualmente, conclui-se não haver desatendimento por parte da banca do concurso a tais determinações, que justifique a pronta intervenção do Poder judiciário para suspender o concurso público.”

Relembre

O MPRR ajuizou no dia 24 de maio, Ação Civil Pública com pedido de liminar para que o Governo e Vunesp suspendam imediatamente o concurso.

Assim, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público protocolou a ação após denúncias de que o Governo e a Vunesp descumpriram regras do edital. Além disso, investigações do órgão ministerial comprovaram que, de fato, o certame apresenta vícios.

Conforme apuração, a prova do concurso da PCRR, que inicialmente estava prevista para o mês de agosto de 2022, foi suspensa. É que houve um desvio de rota do caminhão que transportava as provas.

Na época, o material com os exames foi incinerado. Assim, o certame ocorreu em novembro do mesmo ano. No entanto, 12 das 40 questões da prova para vaga de médico legista estavam exatamente iguais às perguntas contidas na prova incinerada e disponibilizada pelo site da Vunesp.

Aprovados protestaram

Aprovados realizaram uma manifestação em frente ao MPRR na tarde desta quinta-feira (25) contra a suspensão do certame, além de pedir para que ocorra o cumprimento das regras que constam no edital.

O edital

Segundo os representantes, o edital diz que para a classificação, não bastava fazer 60 pontos na prova objetiva e 70 pontos na somatória com a discursiva. Assim, para prosseguir para as demais etapas do concurso, haveria de considerar as 90 melhores notas da prova discursiva dentro do número de classificados, respeitando os casos de empate na última posição.

Prejuízos para os aprovados

Conforme uma das aprovadas Simone Chacon, o concurso estava no estágio de investigação social que é a última etapa da primeira fase. E uma reclassificação prejudicaria mais de 100 candidatos.

Por fim, conforme os aprovados, o parecer do MPRR não considera os valores já investidos pelos candidatos, como a realização de exames médicos, deslocamentos para as etapas do TAF, exame psicotécnico e os gastos com certidões para a investigação social. “Nós que moramos em Roraima gastamos mais de 3 mil reais com exames e demais fases. Há candidatos que vieram de outros estados e gastaram ainda mais, inclusive com passagens aéreas. É injusto mudar o edital a essa altura do campeonato. Edital este que não há incongruências”, disse.

Fonte: Da Redação