Cidades

Ribeirinhos pedem que Justiça suspenda licença para empresa de pesca esportiva

Os ribeirinhos do Baixo Rio Branco pediram hoje (27) à Justiça de Roraima que suspenda a licença da empresa Vilanova Amazon Agência de Viagens LTDA. O juiz Luiz Alberto de Morais Júnior analisa o caso.

De acordo com eles, não houve audiência pública para discutir a pesca esportiva, e o Instituto do Meio Ambiente (Ibama) precisa emitir a licença. (Entenda mais abaixo)

No mês de setembro, o governo anunciou a licença de 10 anos para a empresa do Paraná. Os ribeirinhos discordam, pois, de acordo com eles, não houve consulta.

Procurado pelo Roraima em Tempo em setembro, o empresário Victor Vilanova se alterou e chamou os ribeirinhos de “meia dúzia de vagabundos”. Ouça o áudio abaixo:

Argumentos contra licença

A Associação dos Moradores de Xeriuini entraram com o pedido. A entidade diz que pretende restabelecer os direitos da comunidade.

Eles falam que por serem povos tradicionais precisam discutir, em audiência pública, os impactos ambientais da pesca na região. De acordo com eles, sem esse rito, a licença é ilegal.

No pedido, os moradores afirmam que a atividade da empresa afeta diretamente pelo menos seis comunidades ribeirinhas. Ou seja, elas precisam aprovar o empreendimento.

“Em uma gestão democrática, é incabível se perquirir de um licenciamento ambiental, na forma como foi realizado, nas sombras e na escuridão, sem a escuta da população ribeirinha”, criticam.

A associação também justifica que o Rio Jufari, que deve ser usado para a pesca esportiva da empresa, é propriedade da união.

É que o rio divide e serve como limite de fronteira entre os estados de Roraima e do Amazonas. Sendo assim, dizem que é de responsabilidade do Ibama o licenciamento.

Além disso, os moradores citam a possibilidade de conflitos no Baixo Rio Branco. Dessa forma, solicitam uma liminar urgente para suspender a licença.

A defesa também argumenta que o empresário tem impedido os ribeirinhos de navegar pelos rios da região. Com isso, eles não podem pescar para o próprio sustento.

A preocupação empresarial, na verdade, é manter um plantel, nos rios da região, de Tucunarés de grande porte, pois é isso que impressiona o estrangeiro que vem interessado na denominada pesca desportiva. Daí a imposição do empresário de que não se possa mais pescar para consumo e nem mais entrar nas matas, tudo para que o peixe possa crescer e se desenvolver para, ao final, o pescador estrangeiro possa fisgá-lo”.

Citada

O jornal questionou a Fundação do Meio Ambiente (Femarh) e aguarda uma resposta.

Fonte: Josué Ferreiara

Josué Ferreira

Recent Posts

Mecânico é preso pelo desaparecimento da ex-companheira

A família denunciou o desaparecimento após o homem supostamente usar as redes sociais da mulher…

8 horas ago

Smtran integra operação nacional de fiscalização e segurança no trânsito

Ação segue até o carnaval de 2026, abrangendo as festas de fim e início de…

12 horas ago

Prefeitura de Caroebe vai gastar mais de R$ 1 milhão em aluguel de estrutura para eventos

São João da Baliza também vai contratar os serviços pelo valor milionário. Informações constam em…

13 horas ago

Justiça obriga banco a suspender cobranças de cartões de crédito consignado não contratados

Medida é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Roraima

14 horas ago

Aprovado financiamento de imóveis maior para famílias de baixa renda

Principal deliberação envolve a atualização do teto dos imóveis nas faixas 1 e 2 do…

14 horas ago

Senado rejeita urgência para votação de projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no país

Para os parlamentares contrários ao texto, afirmaram que projeto pode incentivar o vício em jogos

15 horas ago