Sancionada lei que garante criação de estratégias para tratamentos de mulheres alcoólatras

O presidente Lula sancionou uma lei que determina a criação, no sistema público de saúde, de uma estratégia específica para mulheres usuárias e dependentes de álcool. Em especial as gestantes e puérperas (que acabaram de dar à luz).

A lei está publicada em Diário Oficial da União. Como resultado, também exige que seja prestada assistência de forma multiprofissional e interdisciplinar a esse público. As determinações são inseridas na lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei 11.343, de 2006).

Dessa forma, a nova norma é do Projeto de Lei (PL) 2.880/2023, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O autor do PL destacou que a lei pode proporcionar melhoria no atendimento e suporte às mulheres alcoolistas, oferecendo assim, cuidados mais adequados e especializados. Ele ressaltou também a necessidade de um tratamento mais abrangente e eficaz, que considera as necessidades específicas das mulheres.

No Senado, o projeto teve aprovação em novembro do ano passado. Em seu parecer, a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), lembrou por exemplo, que as mulheres enfrentam estigma social quando buscam ajuda contra a dependência de álcool. Para a senadora, a lei vai então garante segurança jurídica.

“A criação de programas especializados para mulheres alcoolistas poderá fomentar redes de atenção que ofereçam desde acolhimento humanizado até estratégias de reinserção social e laboral. Isso com foco na reconstrução de vínculos familiares, proteção dos filhos e promoção da autonomia. Essa abordagem integrada é essencial para romper ciclos de exclusão e violência, garantir o direito à saúde e promover uma sociedade mais justa e igualitária”, argumentou Damares.

Fonte: Agência Senado