A Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado, aprovou nesta quarta-feira (8) um Projeto de Lei que estabelece prioridade à mulher vítima de violência doméstica no atendimento social, psicológico e médico. O texto segue agora para o Plenário, que também analisará requerimento de urgência.
A relatora, Janaína Farias, afirmou que dar prioridade a essas mulheres é uma forma de contornar as consequências da violência sofrida.
“É claro que a violência afeta as mulheres de maneiras diferentes, provocando reações e consequências variadas. [Cabe] ao Estado prover o atendimento rápido e eficaz às mulheres que, em situação de vulnerabilidade decorrente da violência, dele necessitem. Dessa forma, a prioridade é tão relevante, servindo a minorar as consequências da violência e a proporcionar sem demora a recuperação da mulher”, disse.
Assim, o texto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para estabelecer atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS)E Sistema Único de Segurança Pública (Susp). E da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993).
Cirurgia plástica
Além disso, a proposta especifica que essas mulheres terão prioridade, entre os casos de mesma gravidade, na realização de cirurgia plástica no âmbito do SUS. Para isso, o texto altera a lei que trata da realização de cirurgia plástica para reparar sequelas de lesões causadas por atos de violência.
Por fim, o projeto foi também aprovado em fevereiro na Comissão de Segurança Pública (CSP), que acatou o relatório sem emendas da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Fonte: Agência Senado