Servidor estadual que não comprovar vacina contra a Covid-19 poderá ficar sem salário com a suspensão do pagamento e corte da frequência. Governo decretou a medida nesta terça-feira (17).
Conforme o decreto, a não apresentação da carteira de vacinação implicará na irregularidade e no acompanhamento dos servidores imunizados.
O documento esclarece que os dirigentes dos órgãos ficarão responsáveis pela adoção das medidas para cumprimento do decreto por cada servidor.
A determinação considera decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), de que autoridades poderão adotar medidas de vacinação compulsória.
Além disso, o Executivo estadual pondera o fato de os servidores que estavam em home office já retornaram às atividades presenciais.
A medida também leva em consideração que a vacina é o meio mais eficaz para combater a propagação do vírus. Conforme o texto, elas diminuem as chances de infecção, assim como a gravidade da doença.
Os dados dos últimos boletins, assim como as recomendações da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde (CGVS) contaram para a tomada da decisão.
No boletim divulgado hoje pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) Roraima aparece como o estado do país com maior incidência de casos de Covid-19 a cada 100 mil habitantes.
De acordo com a Pasta, nessa segunda-feira (16), 122 mil casos de Covid-19 haviam sido registrados em Roraima. Além disso, o estado chegou a 1.920 mortes em decorrência da doença.
Conforme dados do Vacinômetro, Roraima recebeu 563.318 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, 563.318 foram aplicadas, sendo 358.318 da primeira dose, enquanto 193.907 são da segunda. Outras 10.500 são dose única.
Fonte: Da Redação
De acordo com a Receita Federal, cerca de 220 mil contribuintes receberão R$ 558,8 milhões
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