Servidores seletivados do Estado, denunciaram que o Governo de Roraima não fez o repasse da Relação Anual de Informações Sociais ao Ministério do Trabalho (Rais) e o resultado é que os profissionais estão sem receber o PIS/Pasep.
O documento Rais, tem o objetivo do controle da atividade trabalhista no país, para identificar os trabalhadores com direito ao recebimento dos seus direitos.
Conforme uma servidora que não quis ser identificada, o problema ocorre desde 2020. Ela explica que todo o mês, é retirado R$ 105 do seu salário para a contribuição do INSS. No entanto, a Secretaria de Gestão Estratégica e Administração do Estado de Roraima (Segad) responsável por enviar a informação não faz o repasse.
“A gente vê o desconto no contracheque e está lá o desconto para o INSS, só que também consta que não estamos pagando. Olhamos no sistema do Ministério do Trabalho e nada consta também”, explicou.
Servidores questionaram o Governo
Do mesmo modo, a mulher disse que ao questionar a Segad sobre o Rais para que pudesse receber o PIS-PASEP referente ao ano-base de 2022 o problema não é resolvido.
“Vamos na Segad e eles só dizem que vão mandar. Pedimos documentos que comprovem que eles mandaram o documento e eles dizem que não podem fazer isso. Ou então, que o funcionário que pode nos fornecer não está lá no momento”, disse.
Além disso, um outro servidor que também não identificado, disse que vive a mesma situação. Ele deveria receber o PIS-PASEP em maio. O dinheiro era para ajudar com as contas em casa.
“Eles dão sempre três desculpas. Dizem que deu erro por conta de uma atualização do programa, mandam esperar que vai cair e que deram a informação no mês retrasado. Ou seja, várias desculpas para diversos tipos de clientes. Já estava contando com esse dinheiro para pagar alguma dívidas, pois temos um salário mínimo e trabalhamos sempre com o limite”, finalizou.
Citado
A reportagem entrou em contato com o Governo de Roraima para esclarecimentos sobre o assunto. Por meio de nota, disse que já enviou os arquivos de Relação Anual de Informações Sociais referentes ao ano-base 2022 para o órgão responsável. Como resultado, o Governo negou que o Estado está se apropriando de valores previdenciários dos servidores e disse que em relação às retenções de INSS, todos os recolhimentos obrigatórios dos servidores, sejam de previdência, imposto de renda ou qualquer outra retenção, tem o repasse no prazo.
Fonte: Rádio 93 FM