O Roraima em Tempo recebeu nesta sexta-feira, 24, uma denúncia de servidores do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) sobre o não pagamento dos Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR. Desse modo, descumprindo da Lei nº 2.373/2026, aprovada no dia 1º de abril. Conforme publicação, com a aplicabilidade imediata.
Eles afirmaram que apesar de a legislação ter sido aprovada e sancionada, segundo a denúncia, até o presente momento não houve sua efetiva aplicação. O que na opinião dos servidores, causou frustração em relação as expectativas e direitos assegurados.
O grupo pontuou ainda que o presidente do Iteraima, Ionilson Sampaio, teria enviado uma nota aos servidores. Na mensagem, ele justificava a possível inviabilidade sob a alegação da aplicabilidade da lei e o impacto financeiro e orçamentário, após os servidores questionarem o pagamento da nova tabela.
O que diz o Sindicato
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima), Francisco Figueira, ressaltou que os servidores não aceitam as justificativas como desculpa.
“A partir do momento que coloca um projeto desse em votação ele vai com todos o estudo de impacto financeiro, orçamentário e previdenciário. Não vemos a não ocorrência do pagamento como desculpa. Haja vista que houve um remanejamento de cerca de R$ 80 milhões para o executivo do Estado, retirado do cofre do Iteraima. Então não é justo fazer isso com os servidores visto que contribuíram para o Estado”, afirmou.
O sindicato acrescentou que aguardam uma resposta efetiva e acompanham o desdobramento do processo, uma vez que considerou que neste sábado, 25, todos os servidores do Estado estarão com os salários na conta.
“Então estamos acompanhando toda essa dinâmica. Dia 25, terá o pagamento do Estado e aguardamos que seja efetivado o PCCR. Em caso do não pagamento, descumprindo a Lei aprovada desde o início do mês, com a aplicação imediata, seguindo a nova tabela financeira, tomaremos providência”, pontuou.
O que diz o Iteraima
Procurado, o Iteraima afirmou que a alegação não procede, pelo contrário, houve a necessidade de ajustes orçamentários. Sendo iniciada imediatamente após a sanção da lei, por determinação do governador Edilson Damião. O Instituto disse que já concluiu os ajustes necessários e, após 30 dias, o pagamento aos servidores estará apto para implementação.
Conforme a Nota, a implantação de qualquer Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração exige etapas técnicas prévias, como o enquadramento funcional dos servidores. Embora a legislação assegure efeitos financeiros, o pagamento está condicionado ao cumprimento dessas etapas e à disponibilidade orçamentária e financeira.
O Iteraima disse ainda que a implantação do PCCR segue cronograma técnico, incluindo a adequação da folha de pagamento. Por fim, ressaltou que o direito ao reajuste está garantido, e a efetivação ocorre de maneira responsável, dentro dos trâmites legais.
Fonte: Da Redação