Fachada do STJ em Brasília - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de salários para pagamento de dívidas. O julgamento da questão ocorreu na quarta-feira (19).
Pelo entendimento firmado no tribunal, a Justiça poderá determinar a penhora quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado. Além disso, o impacto econômico nas finanças pessoais também deverá ser avaliado.
O colegiado seguiu voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, para quem a impenhorabilidade do salário deve seguir como regra. Porém, cada caso de cobrança de dívidas deve haver análise individualmente para assegurar o pagamento e a dignidade do devedor.
O caso julgado envolve um credor que tem uma dívida de R$ 110 mil e recebe salário de R$ 8,5 mil. Na primeira vez que o STJ analisou a questão, a Quarta Turma negou a penhora de 30% dos ganhos por entender que deveria seguir a lei que impede a penhora para saldar dívidas de até 50 salários mínimos.
Fonte: Agência Brasil
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