TCE-RR suspende aquisição de livros pelo Detran no valor de R$ 7 milhões

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) suspendeu todos os atos relacionados à compra de livros de R$ 7 milhões que o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) realiza.

O Pleno do TCE-RR referendou a determinação do Conselheiro Bismark Dias Azevedo e aprovou a medida cautelar.

A equipe técnica de Controle Externo do Tribunal identificou durante análise do edital e das demais peças técnicas, uma contratação repleta de irregularidades.

“No análise do processo, o representante informou ao relator das contas do Detran-RR a ausência de ampla pesquisa de preços para a contratação do objeto pretendido, contrariando o estabelecido na Lei nº 8.666/93, que exige a justificativa de preço na instrução dos processos de inexigibilidade”, diz a nota do TCE-RR.

Outro ponto destacado diz respeito à ilegalidade da opção escolhida pelo Detran para realização da contratação pública. É que, qualquer despesa realizada por meio de inexigibilidade de licitação, exige idoneidade e comprovação da inviabilidade de competição.

Dessa forma, a medida cautelar suspendeu os atos referentes à execução do contrato, inclusive empenho, liquidação e pagamentos.

Relembre a contratação feita pelo Detran-RR

Em setembro, a reportagem recebeu a denúncia de que o Detran-RR estava negociando a compra de livros por valores milionários com a Editora Eureka LTDA.

Os livros da coleção “Trânsito e Mobilidade” seriam para duas situações. Uma nos anos iniciais no ensino fundamental, enquanto a outra seria para os anos finais.

PGE questionou processo

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) fez vários apontamentos no processo de aquisição de livros. Uma delas era relacionada aio alto valor de R$ 7 milhões.

No entanto, o Detran-RR, firmou acordo e seguiu com a compra do material. O extrato do contrato com informações da licitação referente a compra milionária dos livros havia sido publicado em Diário Oficial da última quarta-feira (19).

Fonte: Da Redação