O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) lançou o “RessarciRR”, iniciativa que visa devolver valores não reclamados ou “esquecidos” oriundos de processos judiciais já arquivados. O projeto busca resgatar recursos que, por diversas razões, os beneficiários não retiraram após a conclusão dos processos.
O Poder Judiciário disponibilizou um sistema de consulta na página do TJRR, disponível no link: https://ressarcirr.tjrr.jus.br/. Se o CPF e CNPJ pesquisado estiver vinculado a um processo judicial arquivado até o dia 31 de dezembro de 2023, com conta judicial ativa, a consulta retornará um resultado positivo.
Qualquer pessoa pode verificar se há quantias pendentes de restituição. No entanto, é importante destacar que um retorno positivo não garante que o consulente seja o destinatário dos valores depositados. No próprio sistema, o interessado deverá preencher um requerimento de análise do processo. Assim, o TJRR vai verificar o beneficiário do valor depositado e, em caso positivo, fará a emissão do alvará.
Os interessados devem acessar o site oficial para verificar se possuem valores a serem restituídos e seguir as instruções fornecidas para reivindicar qualquer montante a que possam ter direito.
Fonte: Da Redação