O Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras) está na lista final dos contemplados na Lei Paulo Gustavo (LPG), através do Governo de Roraima.
Integrantes da diretoria executiva do Instituto também constam na lista. Ao todo, a Secretaria de Cultura (Secult) contemplou cinco projetos do Ibras e de pessoas ligadas a ele, inclusive a presidente Bruna Antony. De acordo com uma denúncia que chegou ao Roraima em Tempo, os projetos somam mais de R$ 200 mil.
O Ibras foi selecionados no lote 26, na categoria Projetos de Mostras, Festivais e Eventos de médio porte. Já a presidente do instituto está selecionada no lote 24, na categoria Premiação por Trajetória Artística dos Trabalhadores da Cultura.
Há ainda um outro integrante da diretoria do instituto contemplado no lote 31 – Premiação por Trajetória Artística de Profissionais da Literatura: Trabalhadores que deram relevante contribuição ao segmento. A categoria selecionou cinco editais, que consta entre eles artistas renomados como Eliakin Rufino e Ramayana Menezes.
Citado
O Roraima em Tempo procurou o Governo de Roraima para posicionamento sobre o assunto. Por meio de nota, a Secretaria da Cultura e Turismo (Secult) esclareceu que os editais de fomento financiados com recursos da Lei Paulo Gustavo tiveram debates com os agentes culturais e a classe artística.
Disse também que o regramento construído junto ao público-alvo da Secult, com participação de fóruns, coletivos, entidades e o Conselho Estadual de Cultura também previa a composição de uma banca examinadora composta por pareceristas credenciados, servidores da pasta e membros do CEC, o que conferiu pluralidade e técnica ao processo avaliativo.
Por fim, disse que no que se refere à instituição citada, não havia nenhuma vedação no edital que a impedisse de apresentar projetos, uma vez que as condições de habilitação dos aprovados são verificadas em etapa posterior à avaliação. Caso verificado que o proponente aprovado não cumpre as obrigatoriedades, este será desclassificado.
Investigação e o instituto
Em novembro do ano passado, haviam suspeitas do envolvimento do instituto em esquema de desvio de dinheiro público. Conforme apurado pelo Roraima em tempo, a Secult havia contratado a entidade por R$ 8,8 milhões para organizar o Arraial do Parque Anauá daquele ano. Além disso, receberia mais R$ 17 milhões da Secretaria de Estado da Agricultura (Seadi) para organização da 42ª Exposição-Feira Agropecuária de Roraima (Expoferr).
Na ocasião, a reportagem divulgou que o líder do suposto esquema era consultor técnico da estrutura da Casa Civil. Um servidor comissionado teria familiares diretamente ligados e pertencentes à diretoria do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social.
Tribunal de Contas
Assim, após a divulgação dos valores da Expoferr no Roraima em Tempo, o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) enviou ofício à Secretaria de Estado da Agricultura (Seadi) em que solicitou cópia de todos os procedimentos licitatórios e demais documentos que resultaram na contratação do Ibras por R$ 17 milhões para organização da Expoferr 2023.
Assim, a conselheira Cilene Lago Salomão assinou o requerimento, protocolado no dia 9 de novembro. O prazo final para o secretário Márcio Glayton encaminhar toda a documentação era até o final do dia seguinte sob pena de sanções. Em março deste ano, o órgão publicou a portaria de fiscalização em Diário Oficial.
Na inspeção, o TCE-RR ainda constatou que a Secult havia contratado uma outra empresa para realizar serviços semelhantes ao contrato com o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras) também na Expoferr 2023.
Como resultado, o órgão apurou pagamentos em duplicidade, além de pagamentos por serviços que não foram prestados. O que vai contra os princípios da legalidade, moralidade, economicidade, entre outros.
*Errata: A reportagem havia publicado que os projetos somam mais de R$ 200 milhões, conforme denúncia. No entanto, o valor correto é R$ 200 mil.
Fonte: Da Redação