Até o final de setembro, os brasileiros ainda não tinham sacado R$ 8,53 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro. O Banco Central divulgou o dado nesta quinta-feira, 7. O Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 8,35 bilhões, de um total de R$ 16,88 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
O Tesouro Nacional recebeu os recursos esquecidos em outubro, mas aguarda a publicação de um edital com as novas regras para o saque. O dinheiro vai para o patrimônio da União se não for requerido nos próximos 25 anos.
Valores resgatados
Conforme o Banco Central, até o fim de setembro, 24.674.462 correntistas haviam resgatado valores. Mas apesar de ultrapassar os 24 milhões, isso representa apenas 35,3% do total de 69.918.333 correntistas incluídos então, na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que retiraram valores até o fim de setembro, 22.773.593 são pessoas físicas e, além disso, 1.900.869 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.593.288 são pessoas físicas e 3.650.583 são pessoas jurídicas.
O BC também afirma que uma grande quantidade de pessoas e empresas que não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,52% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,67% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,98% dos clientes. Só 1,83% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
O SVR foi reaberto em março de 2023, depois de ficar fora do ar por quase um ano. Com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento, além da possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em setembro, foram retirados R$ 395 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 255 milhões.
O aumento ocorreu após a aprovação da lei que estabeleceu a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 8,5 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.
Melhorias
Apesar da suspensão dos saques, o SVR continua a funcionar para consultas. A fase atual do sistema teve expansões importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, também inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pede o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguia ver as informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde setembro, o Banco Central permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. Mas o resgate não era possível fazer pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Pois as consultas ao SVR acontecem exclusivamente por meio da conta gov.br.
O representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal gov.br (do tipo ouro ou prata) bem como assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores.
Fontes de recursos
As fontes de recurso esquecidos em 2022 foram incluídas em 2023. As contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas foram acrescentadas, assim como as contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas. E, outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
O SVR engloba os valores já disponíveis para saques no ano passado como: contas-correntes ou poupança encerradas e cotas de capital. Além de rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito bem como recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados. E, ainda tarifas cobradas indevidamente e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece, ainda, que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.
Fonte: Agência Brasil