A partir do início do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas do Programa Casa Verde e Amarela. A operação, no entanto, envolve riscos.
Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida vai demorar para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.
Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo. E poderão usar para a compra de apenas um imóvel por beneficiário.
Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.
Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440.
Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.
A princípio, a medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda.
Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.
Riscos
A decisão caberá ao trabalhador, que poderá escolher aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos.
Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.
Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, os bancos assumirão o risco das operações. Assim também, continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado.
O valor não pago vai para o saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.
Fundo Garantidor de Habitação Popular
Um artigo na lei autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam de edições por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.
Uma lei aprovada em agosto e que ainda aguarda regulamentação autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular. O fundo tem o objetivo de cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam de edição.
Enquanto não definirem todas as regras, as construtoras estão aguardando informações. O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de unidades novas.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros que receberão bloqueio. Com a introdução de um teto, o trabalhador continuaria a acumular saldo no FGTS.
Fonte: Agência Brasil