O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) será isento pelo segundo ano consecutivo.
A medida passou por aprovação ainda em dezembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
Conforme explicado pelo CNSP, existe um excedente de recursos no fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, o FDPVAT, o que possibilitou a isenção.
O FDPVAT que foi constituído, em fevereiro de 2021, recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.
De acordo acordo com o FDPVAT, O CNSP efetua reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021.
“Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo.”
O CNSP então atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi no entanto formado com os prêmios pagos pelos proprietários de veículos ao longo dos anos.
Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.
A isenção vale para todas as categorias. Se fosse mantida a cobrança, os motoristas teriam que pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.
Fonte: Agência Brasil