Informação falsa que circula nas redes sociais afirma que projeto de lei aprovado proíbe saque em dinheiro para quem recebe o Bolsa Família. As regras de movimentação do benefício continuam as mesmas e qualquer alteração oficial o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) comunica. Veja aqui a página oficial do programa.
O que existe, de fato, é um projeto de lei em discussão no Senado. Entretanto, os parlamentares ainda não votaram. Além disso, não tem podem mudar as regras atuais.
Entenda os fatos
Para evitar a desinformação, é fundamental diferenciar o que é uma regra em vigor de uma proposta que ainda está sendo debatida:
- Lei 14.601/2023: essa é a lei que instituiu o Bolsa Família. Regulamentada pelo Decreto 12.064/2024.
- Projeto de Lei (PL 3.739/2024): a proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), “altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para criar o cartão de pagamentos e definir despesas autorizadas com os recursos transferidos pelo Programa Bolsa Família”. De acordo com o texto, o pagamento aos benefícios financeiros do Bolsa Família será por meio de cartão de pagamento e só utilizarão para cobrir despesas diretamente relacionadas aos objetivos do programa.
- Tramitação legislativa: O PL 3.739/2024 apresentado em 27 de setembro de 2024 e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a designação de relator. Porém, ainda precisam votar na CCJ e em outras duas comissões antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Assim, somente aprovado nas duas Casas legislativas é que ele poderá ser sancionado pelo presidente. E só passa a valer se for sancionado.
- Cuidado com o sensacionalismo: conteúdos que usam frases como “não vai poder mais” para algo que sequer foi votado são exemplos clássicos de desinformação que visam gerar pânico ou cliques.
Como verificar informações sobre o Bolsa Família?
O Senado Federal promove a transparência para que o cidadão não caia em golpes. Então, você pode acompanhar a tramitação real desta proposta no link oficial do PL 3.739/2024. Sempre que receber uma notícia alarmante sobre projetos aprovados, consulte o Portal do Senado Federal.
O Ministério do Desenvolvimento Social preparou uma cartilha para prevenir os cidadãos de fake news sobre os benefícios sociais, como o Bolsa Família.
Lembre-se: a informação correta é o seu melhor instrumento de cidadania. Antes de compartilhar, verifique! Se tiver alguma dúvida, fale com o Senado Verifica.
Fonte: Agência Senado