“Fuja do golpe imobiliário”: Prefeitura retoma campanha de orientação sobre loteamentos irregulares

Conquistar a tão sonhada casa própria é o desejo de muitas pessoas. No entanto, muitas acabam vendo esse sonho se tornar um pesadelo devido à falta de orientação profissional na hora de adquirir um imóvel, principalmente quando se trata de terrenos. A Prefeitura de Boa Vista voltou com a campanha “Fuja do golpe imobiliário”, com o objetivo de ajudar a população a não cair nessas armadilhas.

A campanha ocorreu em 2020 e em 2022, e visa orientar a população sobre o momento da compra do imóvel. Antes de fazê-la, o ideal é consultar o Cartório de Registro de Imóveis, a Prefeitura e um corretor habilitado.

Dessa forma, a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) orienta a população a observar alguns fatores antes de adquirir um terreno ou imóvel já construído. O loteamento passa a ter tudo regularizado depois de passar por algumas etapas.

Entenda as etapas de um Loteamento:

• Loteamento Regular – está com processo de aprovação e obras de infraestrutura concluídos, com aceite total.
• Loteamento Irregular – teve o processo de aprovação concluído, mas não concluiu as obras de infraestrutura e não obteve o aceite total.
• Loteamento Clandestino – parcelamento do solo sem processo de aprovação, onde não possui infraestrutura obrigatória implantada.

Orientações da Prefeitura

De acordo com o presidente da Emhur, Sérgio Pillon, a infraestrutura de um loteamento regular deve conter drenagem, asfalto, abastecimento de água, energia elétrica, iluminação pública e solução de esgotamento sanitário (esgoto).

“O loteamento recebe certidão de aprovação somente após cumprir todas as etapas de infraestrutura com asfalto, sarjeta e meio fio. Construções em terreno irregular ou clandestino poderão ser demolidas, além de não contar com os serviços de coleta de lixo regular e transporte público. Também não contará com equipamentos comunitários como unidade básica de saúde, creche, escolas e outros”, observou.

Do mesmo modo, além dos loteamentos, a população deve tomar alguns cuidados ao adquirir um lote individualizado, mesmo em uma área já estabelecida e com infraestrutura adequada. O primeiro deles é verificar a matrícula do imóvel.

Todo terreno possui uma matrícula individualizada, que é como uma Certidão de Nascimento do imóvel. Ou seja, nela consta a origem de criação do lote, o atual proprietário e todo o histórico de débitos, construções e tamanhos. O Cartório de Registro de Imóveis é responsável de emitir a matrícula do imóvel.

“Ao negociar um imóvel, preste atenção ao valor cobrado. Desconfie de preços muito abaixo dos anunciados no mercado formal. Também pesquise a média de preço na região. Contrato de compra e venda não é documento oficial do imóvel. Por isso, sempre exija a matrícula do imóvel”, alertou.

Invasão de terras

Além disso, o presidente da Emhur também alerta que a invasão de terras é crime.

“Qualquer tipo de invasão e parcelamento irregular de solo, seja em área pública ou privada, é crime. Pessoas que não têm a casa própria devem se inscrever nos programas oficiais de habilitação e aguardar ser contemplado”, pontuou.

Portanto, a população pode colaborar denunciando loteamentos irregulares e invasões à Prefeitura por meio da Central 156 ou diretamente com a Emhur pelo telefone (95) 3198-3801. Pode ainda ir até o endereço físico na avenida Getúlio Vargas, 5105, São Pedro.

Fonte: Da Redação