A nova contribuição previdenciária em Roraima foi aprovada ontem (15) pelos deputados. A medida vai para análise e sanção do governador Antonio Denarium (sem partido).
A proposta muda a alíquota dos servidores, aposentados e pensionistas, com variação de 11% a 14%. O projeto da nova contribuição substituiu o que, a princípio, foi apresentado por Denarium no dia 30 de dezembro de 2020, um dia antes de encerrar o prazo de envio.
Com a alteração, a contribuição mensal dos segurados ativos, inativos e pensionistas para o custeio do Regime Próprio de Previdência Estadual vai ocorrer progressivamente e “o percentual mensal de desconto é de 11% para todos os servidores, independentemente da remuneração”.
Contribuição proposta pelo governo
- Até R$ 3.000,00, 11%;
- R$ 3.000,01 até R$ 4.000,00, 11,5%;
- R$ 4.000,01 até R$ 5.000,00, 12%;
- R$ 5.000,01 até R$ 7.500,00, 12,5%;
- R$ 7.500,01 até R$ 10.448,00, 13%;
- R$ 10.448,01 até R$ 16.896,00, 13,5%;
- R$ 16.896,01 até R$ 25.495,00, 13,75%;
- R$ 25.495,00, 14%.
Nova contribuição aprovada pelos deputados
- Até R$ 5.000,00, 11%;
- R$ 5.000,01 até R$ 7.500,00, 11,5%;
- R$ 7.5000,01 até R$ 12.000,00, 12%;
- 12.000,01 até 16.000,00, 12,5%;
- R$ 16.000,01 até R$ 19.000, 00, 13%;
- R$ 19.000,01 até R$ 35.000,00, 13,5%;
- R$ 35.000,00, 14%.
A taxa para autarquias, fundações e outras entidades também sofreu reajuste, ou seja, passou de 14% para 14,5%.
A Reforma da Previdência em 2019 causou a mudança. À época, estados e municípios tiveram que elevar as alíquotas para 14%. Dessa forma, receberiam recursos federais.
A proposta foi, então, aprovada em obediência à lei federal, segundo o relator Jorge Everton (sem partido). Portanto, garante o mínimo de impacto para os servidores.
“Foi feito diálogo entre a Assembleia, o governo e o Instituto de Previdência. Conseguimos excluir 60% dos servidores desse aumento, pois na proposta inicial, apenas aqueles que ganham até R$ 3 mil se manteriam na alíquota de 11%”, sintetizou.