Serviço de telefonia anuncia aumento na alíquota do ICMS para 20% em cumprimento à lei de autoria do governador Antonio Denarium

A empresa ‘Oi’ anunciou nesta terça-feira (7) o aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20%.

O serviço de telefonia ressaltou, contudo, que não se trata de um reajuste dos planos, e sim um cumprimento à alteração na legislação feita pelo Governo de Roraima. A empresa se refere à lei de autoria do governador Antonio Denarium (PP), sancionada em dezembro de 2022.

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou o projeto de lei durante a última sessão plenária do ano passado. Na ocasião, o presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos), afirmou que os deputados foram “obrigados a votar”.

Em contrapartida, Denarium afirmou no texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA), que o Estado está em total equilíbrio fiscal e que arrecada mais que gasta. Ou seja, há dinheiro de sobra no Governo.

Aumento de salários

Além disso, Denarium sancionou a lei que concede aumento de salários dele, do vice-governador, de deputados e secretários de Governo. Medida passou a valer a partir do dia 17 de janeiro.

O salário do governador aumentou 11%. Ou seja, de R$ 30.900,00, passou para R$ 34.299,00. Já o do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), de R$ 27.880,00, agora é de R$ 30.748,00.

Da mesma forma, os secretários titulares, que era de R$ 23.175,00, passaram a ganhar R$ 29.211,00. Por último, o dos adjuntos das pastas, de R$ 16.222,00 passou para R$ 24.829,00.

Os deputados receberão aumento gradativo. Dessa forma, as remunerações ficaram assim:

• R$ 29.469,99 desde janeiro de 2023;
• R$ 31.238,19 a partir de 1º de abril de 2023;
• RS 33.006,39 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• R$ 34.774,64 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Por outro lado, o governador de Roraima não concedeu reajuste salarial para os servidores estaduais.

Fonte: Da Redação