O Governo Federal por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania instituiu o Sipia (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência). A nova plataforma unificada tem como objetivo consolidar os dados, aperfeiçoar o atendimento e fortalecer a formulação de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em todo o Brasil.
O Sipia passa a integrar três módulos: o Sipia-CT (Conselho Tutelar), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). A proposta é permitir a coleta, cruzamento e análise de informações, padronizando o registro de atendimentos e encaminhamentos em casos de violação de direitos.
Segundo o texto da portaria publicada nesta quarta-feira, 16, o sistema servirá como ferramenta de gestão e monitoramento de políticas públicas, além de subsidiar gestores, conselhos e operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Entre os objetivos, estão a integração de redes e sistemas de dados, o registro de medidas de proteção e a produção de relatórios e indicadores. Dessa forma, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente será responsável pela gestão do Sipia. Incluindo a autorização de usuários, capacitação de profissionais, suporte técnico e formalização de parcerias para o uso da ferramenta.
Os módulos
Cada módulo terá áreas específicas de acesso, com níveis de sigilo definidos. O Sipia-CT, por exemplo, será por conselheiros tutelares e outros profissionais da rede de proteção. Enquanto o Sinase registrará dados de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Já o PPCAAM terá áreas restritas para o monitoramento de casos de crianças e adolescentes ameaçados de morte, sem qualquer disponibilização pública de dados. A medida entra em vigor imediatamente e, conforme a portaria, não implicará em aumento de despesas, sendo custeada com recursos já previstos no orçamento federal. O uso do sistema será gratuito e vedado para fins comerciais ou financeiros.