MP de Roraima recomenda à Secretaria de Educação para que oriente alunos sobre restrição do uso de celular em salas de aula

O Ministério Público de Roraima recomendou à Secretaria de Estado da Educação (Seed) para que oriente os alunos acerca da proibição do uso de aparelhos celulares em salas de aula e promova campanhas de conscientização sobre a interferência dos eletrônicos no aprendizado. A informação está publicada no Diário Eletrônico do órgão desta segunda-feira, 9.

A Secretaria de Educação deve afixar avisos em locais visíveis nas salas de aula, bibliotecas e demais espaços, relacionados à restrição do uso de celulares.

O documento ainda pede que o titular da Pasta determine aos gestores que sejam adotadas medidas administrativas para que os celulares e aparelhos eletrônicos similares permaneçam desligados no período em que as aulas são ministradas.

A Promotoria de Justiça de Direito à Educação considerou o relatório de análise produzido pelo Núcleo de Apoio Técnico Pedagógico do Ministério Público. O documento registra que a presença constante de telefones celulares tem contribuído para a disseminação de práticas inadequadas.

O órgão também considerou que o Regimento Geral para as Instituições Públicas da Rede Estadual de Ensino de Roraima. O documernto estabelece a proibição do uso de celulares, aparelhos eletroeletrônicos e fones de ouvido, exceto quando autorizados pelo professor para fins pedagógicos.

O secretário da Seed tem o prazo de dez dias para informar sobre o atendimento à recomendação.

Fonte: Da Redação