MP de Roraima recomenda ao Governo e Prefeitura melhorias na oferta de transporte escolar em Rorainópolis

O Ministério Público de Roraima (MPRR) emitiu recomendação para que o Governo do Estado e a Prefeitura de Rorainópolis promovam melhorias na oferta de transporte escolar no município.

Conforme documento publicado no Diário Eletrônico desta quinta-feira (5), o órgão recebeu um grande número de reclamações. Entre elas sobre a falta de transporte efetivo, veículos inadequados, superlotação e atrasos.

Além disso, o Ministério destacou que não há informações sobre vistorias realizadas pelo Departamento de Trânsito de Roraima (Detran-RR) em veículos de transporte escolar do município de Rorainópolis e do Estado para autorização de circulação.

“Sem a oferta diária, gratuita e segura do transporte escolar, muitos alunos não têm condições de permanecer na escola e acabam abandonando os estudos”, salientou o órgão na recomendação.

Medidas

Entre as medidas que o Governo do Estado e a Prefeitura de Rorainópolis devem adotar está a realização de inspeção dos veículos pelo Detran. As empresas responsáveis pelos transportes devem ter os contratos reincididos caso não regularizem a situação perante o órgão de trânsito no prazo de 10 dias.

Além disso, o Executivo Estadual e Municipal devem ainda providenciar com urgência veículos em perfeitas condições de uso para substituir aqueles reprovados pelo Detran.

Outra medida que deve ser cumprida é o respeito ao horário fixo de embarque e desembarque compatível com o horário escolar. Ou seja, que os estudantes sejam coletados em horário suficiente para que não cheguem atrasados na escola.

Fonte: Da Redação