MPRR recomenda exoneração de servidora da Seed por acúmulo irregular de cargos

O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou a exoneração de uma servidora da Secretaria de Estado da Educação (Seed) por acúmulo irregular de cargos. A funcionária acumula dois cargos com carga horária de 40 horas cada. O órgão deu o prazo de 10 dias para que a pasta cumpra a recomendação. O documento é do dia 10 deste mês.

A princípio, a servidora possui dois contratos na Secretaria. Um deles é comissionado, como coordenadora pedagógica. O MPRR considerou a clara impossibilidade de prestação dos serviços, visto que as escolas possuem no máximo três turnos.

O promotor de justiça Luiz Antônio Araújo destacou ainda que o secretário Nonato Mesquita está ciente da situação. E mesmo assim não agiu.

“…CONSIDERANDO que o Secretário de Estado da Educação e Desporto está ciente do acúmulo
irregular, tendo em vista as informações por si prestadas no Ofício n.º 5159/2022/SEED/GAB, mas não noticiou a adoção de qualquer providência para a regularização da situação…”, diz trecho do texto.

A pasta deve também informar ao MPRR quais medidas tomou após a recomendação da exoneração da sevridora. Em caso de omissão por parte da Seed, Nonato Mesquita responderá por “quaisquer eventos futuros imputáveis”.

Citado

O Roraima em Tempo procurou a Seed, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Fonte: Da Redação