Recomendação do MPRR ocorre para que as aulas não sejam prejudicadas-Divulgação
O Ministério Público de Roraima (MPRR) que a Secretária de Estado de Educação e Desporto (Seed) suspenda as atividades não essenciais. Conforme o órgão, a pasta deve tomar as medidas caso haja “necessidade epidemiológica”. A recomendação é desta sexta-feira (21).
Contudo, o MPRR já havia emitido outra recomendação para que as aulas presenciais nãos sejam suspensas em razão da pandemia.
No documento, o MPRR diz que a recomendação ocorre para que as atividades educacionais presenciais não sejam prejudicadas ou suspensas devido aos novos casos de Covid-19.
“Após análise de risco[…] a Secretaria de Estado da Saúde não apresentou critérios técnicos e científicos, da extensão e dos motivos que embasam as medidas recomendadas para restringir, por completo, as atividades essenciais da educação presenciais”, cita o texto.
Além disso, o Ministério Público justifica que há um avanço da cobertura vacinal no estado.
“Apesar da significativa elevação em janeiro no número de pessoas acometidas pela Covid-19 (reflexo da variante Ômicron), o número total de óbitos apresenta diminuição, havendo, ainda, uma considerável redução do agravamento da doença”, diz.
Dessa forma, a secretaria deve adotar medidas para reduzir o risco potencial em outros setores. Caso isso não ocorra, deve-se limitar o percentual de ocupação.
O documento também requer que a medida se estenda à Secretária Municipal de Educação de Boa Vista e ao sindicato das escolas particulares.
Além disso, o MPRR recomenda que as secretarias cumpram integralmente as políticas de prevenção e combate à Covid-19 estipuladas pelo Ministério da Saúde (MS).
Dessa forma, elas devem informar e garantir a execução das medidas em todas as unidades escolares.
A Secretaria de Estado da Educação e Desporto informou por meio de nota que, até o momento, não foi notificada oficialmente da recomendação do MPRR.
“Desde dezembro de 2021, programou o retorno presencial das aulas na rede estadual de ensino para o dia 7 de fevereiro”, finalizou.
Fonte: Da Redação
Paciente com melanoma cutâneo teve o direito ao medicamento Nivolumabe assegurado após a falta do…
Além das prisões, as apreensões reforçam o inquérito que investiga a atuação de suspeitos envolvidos…
Lei amplia autonomia e estabelece deveres nos serviços
Homem queria ter acesso a uma fatura de energia em nome de outra pessoa. Como…
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional capacita defesas civis estaduais para atuação conjunta com…
Informação é obrigatória para motoristas que exercem atividade remunerada ao volante