MPRR vai apurar vigência de contrato de aluguel de prédio, mesmo após entrega de reforma em escola

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) instaurou procedimento para investigar um contrato de aluguel firmado entre o Governo de Roraima e uma empresa de locação de imóvel. A emissão da recomendação ocorreu no dia 3 de abril.

De acordo com o documento do MPRR, o prédio alugado abrigava as instalações da Escola Professora Maria das Neves Rezende, enquanto a estrutura da unidade passava por reforma.

No entanto, o Governo inaugurou a escola no dia 14 de abril. Dessa forma, o Ministério Público vai analisar se o contrato segue vigente, mesmo após a entrega da escola.

Justificativa para o contrato

No período que o Governo de Roraima realizou a contratação, a justificativa para o aluguel foi que não identificou outros prédios que apresentassem as mesmas condições físicas, localização, estruturas, bem como melhor preço.

Além disso, a secretária adjunta da Seed, Adelaid Pereira Mota Bezerra enviou ofício à Procuradoria Geral do Estado solicitando a reanálise da minuta do contrato. Para isso, entre outros argumentos Adelaid destacou que a pessoa responsável pela locação não é proprietária do prédio.

“O Estado de Roraima não pode celebrar locação com pessoa física ou jurídica que não seja proprietária do imóvel. E uma eventual  sublocação sequer tem previsão na lei 8.666/93”, diz trecho do ofício enviado pela secretária.

Em nota enviada no mês da contratação, o Governo disse que assim que a escola tivesse a obra concluída e entregue, ocorreria o distrato com o dono do imóvel.

Citada

A reportagem procurou novamente a Secretaria de Educação, no entanto, até a publicação desta matéria, não recebeu resposta.

Fonte: Da Redação