A Prefeitura de Boa Vista sancionou a Lei Nº 2.337/2022. Ela inclui a Gratificação de Incentivo à Docência (GID) no cálculo de horas-aula de professores horistas. Informações constam no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (21).
O projeto altera a Lei Municipal Nº 1.548, de 24 de dezembro de 2013, que trata do regime adicional de horas do professor adjunto horista.
A medida visa alcançar uma educação de qualidade para as crianças da capital. Até então, estes professores não recebiam o valor da GID em virtude da ausência de previsão legal.
“A medida vai beneficiar 492 professores horistas da rede municipal. A proposta é estimular esses profissionais que tanto ajudam em momentos de substituição dos professores titulares quando necessário”, disse o prefeito Arthur Henrique.
Como funciona o cálculo?
Para o cálculo do regime adicional de horas, é considerado o valor da hora correspondente ao vencimento inicial da carreira do professor integrante do quadro de provimento efetivo. Dessa forma, é somada a GID, independente da classe a que pertença o professor.
Portanto, a despesa anual com o pagamento do serviço de que trata esta Lei fica limitada a previsão contida na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Fonte: Da Redação