Professora municipal - Foto: Prefeitura de Boa Vista/ Fernando Teixeira
A Prefeitura de Boa Vista sancionou a Lei Nº 2.337/2022. Ela inclui a Gratificação de Incentivo à Docência (GID) no cálculo de horas-aula de professores horistas. Informações constam no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (21).
O projeto altera a Lei Municipal Nº 1.548, de 24 de dezembro de 2013, que trata do regime adicional de horas do professor adjunto horista.
A medida visa alcançar uma educação de qualidade para as crianças da capital. Até então, estes professores não recebiam o valor da GID em virtude da ausência de previsão legal.
“A medida vai beneficiar 492 professores horistas da rede municipal. A proposta é estimular esses profissionais que tanto ajudam em momentos de substituição dos professores titulares quando necessário”, disse o prefeito Arthur Henrique.
Para o cálculo do regime adicional de horas, é considerado o valor da hora correspondente ao vencimento inicial da carreira do professor integrante do quadro de provimento efetivo. Dessa forma, é somada a GID, independente da classe a que pertença o professor.
Portanto, a despesa anual com o pagamento do serviço de que trata esta Lei fica limitada a previsão contida na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Fonte: Da Redação
Entre os materiais destruídos estavam cerca de 55 quilos de skunk, 19,5 quilos de cocaína,…
As vagas estão distribuídas entre as graduações de Licenciatura em Educação Física e Tecnologia em…
Ao todo, 1,4 mil urnas eletrônicas serão utilizadas na eleição suplementar. TRE-RR adaptou logística por…
Inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 10 de agosto por meio da…
Programa utiliza tecnologia e monitoramento em tempo real para ampliar a proteção da comunidade escolar
Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos transforma sugestão legislativa em projeto de lei. Texto…