Uma diligência do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) no município de São João da Baliza terminou com a prisão em flagrante do advogado da Prefeitura, Matheus Brinier de Abreu. Ele é acusado de tentar intimidar uma testemunha e impedir uma investigação conduzida pelo órgão de controle.
O procurador do MPC, Paulo Sousa, realizou a ação após uma denúncia encaminhada pelo Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR). Na acusação, a Corte de Contas apontou irregularidades em contratos das secretarias de Educação e Saúde. Além disso, há indícios de contratos advocatícios e serviços terceirizados firmados pela Prefeitura.
Conforme o MPC, após analisar processos administrativos na sede da Prefeitura, a equipe se deslocou até a residência da ex-secretária municipal de Educação para ouvi-la sobre contratos. Em seguida, conforme apuração preliminar, ela não assinou os contratos.
Intimidação do advogado
Assim, durante a ação, o advogado da Prefeitura entrou no local onde estavam o procurador e a testemunha. Então, passou a intimidar a ex-secretária ainda na porta do imóvel.
O advogado, Matheus Brinier, afirmou que estava no local representando a Prefeitura de São João da Baliza. Logo após se explicar, o procurador e a própria testemunha pediram que ele deixasse a residência.
Posterior a saída de Matheus, cerca de dez minutos depois, dois servidores da Prefeitura chegaram ao imóvel para entregar uma intimação à ex-secretária. Isso, enquanto ela ainda prestava depoimento ao MPC.
Durante o depoimento, a ex-secretária afirmou que vem sofrendo perseguições e retaliações. Além disso, alegou receber ameaças desde que pediu exoneração do cargo por se recusar, segundo ela, a assinar contratos com suspeitas de irregularidades.
Ela relatou ainda ao MPC que já denunciou os fatos ao Ministério Público de Roraima (MPRR). Ela também afirmou que as ameaças envolveriam servidores municipais, incluindo o marido da prefeita Luiza Maura, que atua como secretário municipal de Licitações.
Após concluir a oitiva e retornar à sede da Prefeitura, o procurador deu voz de prisão ao advogado pelos crimes de invasão de domicílio, intimidação, bem como ameaça contra testemunha durante procedimento de investigação.
O advogado foi conduzido por policiais militares à delegacia do município para prestar esclarecimentos.
“Em 18 anos atuando como procurador nunca havia presenciado uma situação como essa. Parecia uma volta ao tempo do coronelismo, em que tudo era resolvido por ameaça”, afirmou Dr. Paulo Sousa.
Contrato de R$ 247 mil para compra de pipoca e geladinho chamou atenção do MPC
Entre os contratos analisados durante a diligência, um dos que mais chamou atenção da equipe técnica do Ministério Público de Contas foi o Processo Administrativo nº 050/2026, vinculado à Adesão de Ata nº 001/2026 e ao Contrato nº 007/2026 da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
A Prefeitura firmou o contrato com a empresa MAXIMUS EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor global de R$ 247,5 mil, para aquisição de pipoca doce, pipoca salgada e geladinhos comestíveis destinados à rede municipal de ensino.
Para o MPC, a contratação levanta questionamentos diante da realidade do município de São João da Baliza, que possui menos de 10 mil habitantes e cerca de dez escolas municipais.
Pedidos
Diante da gravidade das denúncias e dos relatos apresentados pela ex-secretária, o Ministério Público de Contas informou que pedirá ao Tribunal de Contas do Estado o medidas para garantir a integridade e a segurança da ex-secretária e de sua família.
Os documentos e processos apreendidos durante a diligência passarão por análise técnica para adoção das providências cabíveis.
Fonte: Da Redação