O ex-secretário de Segurança de Roraima, André Fernandes, foi demitido do cargo de agente federal de execução penal. As informações constam em portaria publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no último dia 26.
Segundo o documento, Fernandes foi demitido por cometer infrações disciplinares. Entre elas, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública, utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares e praticar ato de improbidade administrativa. O ato foi assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e tem como base pareceres da Consultoria Jurídica do MJSP e da Controladoria-Geral da União (CGU).
André Fernandes foi alvo de uma ação judicial por usar presos do sistema prisional para construir uma cerca de madeira na casa dele quando atuava como secretário de Justiça do Estado. O Ministério Público de Roraima (MPRR) o denunciou em 2019 por improbidade administrativa. Além disso, as investigações indicaram que o secretário usou, inclusive, viatura oficial para transportar os detentos, sem escolta para vigiá-los.
Uso de viatura
Já em 2023, uma denúncia ao Roraima em Tempo, apontou que o então secretário descaracterizou uma viatura de um programa do Ministério da Justiça de combate à violência, para uso pessoal. Segundo o denunciante, o secretário retirou os adesivos do programa do veículo, removeu a placa original e colocou outra no lugar. Conforme imagem de consulta enviada à reportagem, a placa utilizada no veículo aparece como inexistente.
Já em maio de 2024, ele foi exonerado e estava à frente da pasta desde abril de 2019.
A reportagem tenta contato com André Fernandes para posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.
Fonte: Da Redação