Cargos ficarão a disposição de várias secretarias - Foto: Divulgação/ALE-RR
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (21), a criação de 1.055 novos cargos comissionados na estrutura do Governo do Estado. O gasto com todos os novos servidores se aproxima dos R$ 50 milhões anuais.
Primeiramente, 720 novos cargos foram criados por meio do Projeto de Lei 317. Eles custarão aos cofres públicos um gasto anual de R$ 36,8 milhões. Esse número já conta com férias e com o 13º salário. O PL teve a aprovação de 14 deputados.
De acordo com o projeto, a justificativa do governo é o aumento exponencial da população. Outro motivo é que a estrutura do Executivo é antiga e precisa adequar.
O documento não especifica em quais secretarias os 720 novos servidores irão atuar. No entanto, a ALE-RR citou que cargos são destinados à chefia, assessoramento e direção das unidade. Todos ficarão alocados na administração direta.
Os deputados também aprovaram a criação de 119 novos cargos na administração indireta. Estes novos funcionários atuarão na Fundação estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) e no Instituto de Terras de Roraima (Iteraima).
Por mês, essas 79 novas vagas da Femarh vão custar aos cofres do Estado, R$ 232.436. No entanto, por ano, o gasto será de quase R$ 2,8 milhões. Já no Iteraima, as 40 vagas criadas custarão R$ 1,8 milhão por ano.
Do mesmo modo, na Casa Militar o governador Antonio Denarium extingue 37 cargos e cria 48. Como resultado, o governo gastará R$ 716,5 mil a mais com pessoal no órgão.
Outro projeto aprovado pelos deputados é a criação da Fundação de Amparo à Pesquisa de Roraima (Faperr). Sendo assim, a nova instituição terá 45 cargos comissionados. Dessa forma, a folha de pagamento se aproxima dos R$ 2 milhões.
O governo também conseguiu a aprovação do Legislativo para criar 21 vagas na Procuradoria Geral do Estado (PGE). O valor dos salários é de R$: 4.180,25. O que vai custar R$ 1 milhão anual aos cofres públicos. Isso sem contar 13º e férias.
Anteriormente, os parlamentares já haviam aprovado a mudança na Secretaria de Articulação Municipal. O órgão passou a se chamar de SeCidades. Com o novo nome, a secretaria também ganhou 102 novos cargos comissionados.
Dessa forma, a folha de pagamento vai subir de R$ 150,8 mil para mais de R$ 343 mil. Um aumento de 127% no orçamento, se comparados com a folha da antiga Pasta no Portal da Transparência. O que representa uma despesa anual de mais de R$ 4,1 milhões apenas com pessoal, sem contar com 13º e férias.
A criação de mais de mil cargos comissionados e novas secretarias vai de encontro à promessa de campanha do governador Antonio Denarium em 2018.
Em seguida, Denarium reafirmou, no início do governo, que reduziria o número de secretarias de 37 para 9, mais a Casa Civil. Contudo, como governador, ele criou quatro secretarias, ampliou uma e ainda tem um PL que tramita na ALE-RR para a criação de mais um órgão.
Em nota, o governo afirmou que as mudanças na estrutura das secretarias tratam-se de “um processo de ajuste de toda a estrutura de Governo que está conduzindo de forma técnica, buscando desfazer embaraços políticos feitos em gestões anteriores”.
Fonte: Da Redação
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