O Governo de Roraima reajustou o valor do contrato com a empresa Qualigourmet que fornece refeições para o sistema prisional.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o valor inicial era de R$ 40 milhões, mas o contrato já recebeu dois aditivos. Uma das justificativas é o impacto de reajuste conforme IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Investigação na PF
A empresa Qualigourmet já foi alvo de escândalos e operações da Polícia Federal (PF). Ela presta serviço ao Governo do Estado desde 2015. Mesmo assim, o governador Antonio Denarium (Progressistas) mantém contrato.
Em 2023, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), cancelou um contrato de R$ 36,3 milhões com a empresa Vogue Alimentação e Nutrição LTDA (a proposta mais vantajosa financeiramente), para beneficiar a Qualigourmet, contratada por R$ 40,5 milhões.
A firma, conforme as investigações, tem ligação com o ex-deputado Renan Filho, que teve o mandato cassado por três vezes. A PF também já o prendeu por suspeita de desvio de R$ 70 milhões no fornecimento de marmitas ao sistema penitenciário de Roraima.
A reportagem do Roraima em Tempo teve acesso a documentos que mostravam que, ainda no processo de licitação, a Vogue foi desclassificada sem que pudesse se manifestar ou contestar. Então, a empresa acionou a Justiça, que mandou o Governo do Estado reintegrá-la à concorrência.
Diante da decisão, foi emitido um relatório, em que a comissão responsável pela licitação afastou os vícios antes identificados e declarou a firma vencedora, chegando até a celebrar o contrato no dia 5 de maio de 2023. No entanto, ele nunca foi publicado.
Ainda segundo o documento, no dia 21 de julho houve uma nova decisão da Comissão Permanente de Licitação, que desfez todos os atos e determinou a realização de uma nova licitação, com apenas um dia útil de intervalo. Dessa vez, a vencedora foi a Qualigourmet.
Fonte: Da Redação