Um hacker, de 28 anos, foi condenado nesta segunda-feira, 22, por atacar sistemas da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh). Ele estava preso preventivamente desde março deste ano, quando houve a deflagração da Operação Deface, na cidade de Bauru (SP), em ação integrada da Polícia Civil de Roraima e São Paulo.
As investigações tiveram início em janeiro de 2026. Conforme a sentença, ficou comprovado que o hacker acessou indevidamente os sistemas da Femarh e promoveu alterações não autorizadas no ambiente digital da instituição.
Ao longo da investigação, a equipe da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC) reuniu elementos probatórios que possibilitaram a identificação do autor e contribuíram para medidas judiciais que resultaram na sua responsabilização criminal. Durante o cumprimento dos mandados judiciais em São Paulo, o investigado confessou a invasão dos sistemas.
Na decisão, o juiz condenou o jovem pelo crime previsto no artigo 154-A, § 3º, do Código Penal, que trata da invasão de dispositivo informático com obtenção de informações sigilosas.
Dessa forma, a pena ficou fixada em dois anos de reclusão e dez dias-multa. Contudo, por preencher os requisitos legais, a Justiça substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos. Agora, o jovem devem pagar o equivalente a cinco salários mínimos à Femarh e prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas.
Com isso, o magistrado revogou a prisão preventiva anteriormente decretada durante a investigação, permitindo que o condenado recorra em liberdade. Isso mediante cumprimento de medidas cautelares estabelecidas pela Justiça.
Fonte: Da Redação