O deputado federal Hiran Gonçalves (PP), investigado por suspeita de desvio de verba do cotão em Brasília, solicitou o arquivamento do inquérito.
Conforme informado nessa quinta-feira (09), foi protocolado um requerimento no Superior Tribunal Federal (STF).
A ministra Rosa Weber é a relatora do caso. E, em maio determinou um novo prazo para que a Polícia Federal (PF) possa seguir com a apuração.
É que a PF, solicitou documentos iscais que comprovem o uso da cota parlamentar para publicidade, mas os deputados e senadores não enviaram.
A investigação é exatamente sobre o reembolso do cotão. Conforme o inquérito, Hiran, assim como outros 28 parlamentares, não comprovaram com notas fiscais o uso da verba com publicidade.
Procurado, o deputado Hiran Gonçalves todos os documentos solicitados foram encaminhados e nenhum pedido de complementação de documentos foi solicitado. Disse ainda que foi incluído de forma irresponsável e leviana no inquérito, junto com outros sete deputados e um senador.
Procuradoria Geral da República
Na tentativa de elucidar o caso, a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ainda os documentos fiscais da Secretaria de Economia do Distrito Federal. Mas, em ofício, a Pasta se recusou a fornecer as notas sob a alegação de sigilo fiscal.
A ministra Rosa Weber considerou a alegação da Secretaria injustificável. Pois as verba investigada trata-se de recursos públicos.
“Com efeito, além de não se tratar de arquivos cobertos pelo manto do sigilo fiscal – uma vez que documentam a aquisição de serviços custeados pelo Poder Público, regendo-se, assim, pelo princípio da publicidade”, disse a ministra.
Sendo assim, Rosa Weber deu o prazo de dez dias para que José Itamar Feitosa, secretário de Economia do Distrito Federal encaminhe os documentos fiscais à PF.
Os documentos incluem notas fiscais, bem como extratos de informações registradas no sistema da Secretaria que indiquem data, valor, tomador e descrição sobre estas mesmas notas fiscais.
Empresas
Conforme as investigações, os parlamentares utilizaram a empresa Atos Dois Propaganda e Publicidade LTDA que tem como nome fantasia Xeque Mate Comunicação e Estratégia.
A empresa formaria, em conjunto com outras identificadas pela PF, uma unidade empresarial voltada para o desvio de verba. Para isso, utilizava empresas de fachada e ‘testas de ferro’, que possuem como sócios pessoas com padrão de vida simples.
Confira as empresas investigadas
- Atos Dois Propaganda E Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação Estratégica Ltda);
- Fátima Ferreira Dos Santos Me
- Cloud Technology;
- Qualigraff Impressos Gráficos e Editora Ltda;
- KTC Impressos e Editora Ltda (Qualigraff impressos);
- KDF Gráfica e Editora Ltda;
- Ficxar Comunicação Eirelli;
- Image Public Serviços Graficos e Editora Ltda
Fonte: Da Redação