O Ministério Público de Roraima (MPRR) pediu a prisão do ex-reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Régys Freitas.
O pedido cautelar de prisão é citado em um documento ao qual o Roraima em Tempo teve acesso nesta quarta-feira, 11, logo após a denúncia feita pelo MPRR.
Conforme o documento, o pedido de prisão baseou-se na possibilidade de que os investigados no processo estariam ocultando provas. Isso porque dados do sistema de pagamentos do Governo, o Fiplan, estariam sendo adulterados.
Denúncia
Nesta quarta-feira, o MPRR ofereceu denúncia contra o ex-reitor Regys Odlare Lima de Freitas e os empresários Bruno Rheno Pinheiro e Silva e Shyrley Ibiapino Cirqueira por crimes praticados na UERR.
De acordo com a denúncia, o trio teria atuado de forma conjunta e organizada, entre os anos de 2016 e 2022, para direcionar contratações públicas em favor da empresa Ibiapino & Pinheiro Ltda. Isso por meio de dispensa irregular de licitação, fraude em procedimentos licitatórios e desvio de recursos públicos.
O então reitor da UERR, Regys Freitas, foi denunciado pelos crimes de peculato, dispensa ilegal de licitação e associação criminosa. Já os empresários Bruno Rheno Pinheiro e Silva e Shyrley Ibiapino Cirqueira, respondem pelos mesmos crimes, na condição de beneficiários e participantes do esquema.
Conforme o MPRR, denúncia encerra a primeira etapa da investigação com a acusação referente ao núcleo da associação criminosa. No entanto, a investigação continuará em outras fases para aprofundar sobre a participação de outros servidores da Universidade, o acobertamento de provas e o crime de lavagem de dinheiro.
De acordo com o apurado, a atividade criminosa resultou em prejuízo mínimo de mais de R$ 15 milhões aos cofres públicos. E esse valor deverá ser ressarcido de forma atualizada, com incidência de juros. O que totalizaria hoje o valor de R$ 27,6 milhões.
Indenização para a UERR
O Ministério Público pediu ainda o pagamento de indenização por danos morais coletivos que se destianará à UERR, no valor de R$ 100 milhões. Isso considerando o prejuízo inestimável causado à educação pública do Estado.
O MPRR também pediu o afastamento cautelar de Regys Odlare de cargos e funções públicas. Pediu ainda a proibição temporária de ocupar novos cargos, para evitar que ele volte a influenciar servidores, testemunhas ou a administração pública. Garantindo, assim, a regularidade da instrução processual e a proteção do interesse público.
Fonte: Da Redação