A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (2), em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), a operação Higeia. O objetivo é investigar a existência de uma organização criminosa que teria atuado em fraude de licitações para serviços de traumatologia e ortopedia, resultando na adesão de uma ata de registro de preço licitada pelo Governo do Acre.
Foram expedidos dez mandados de busca e apreensão para serem cumpridos em Boa Vista, Cuiabá (MT) e Goiânia (GO). Além disso, os investigados tiveram mais de R$ 30 milhões em bens bloqueados pela Justiça.
As investigações da PF indicam que a contratação ocorreu sem um estudo técnico preliminar que comprovasse a necessidade interna do serviço. E que ainda desconsiderou auditorias anteriores do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) que indicaram suspeitas de direcionamento de licitação e superfaturamento da contratação da empresa pelo Governo do Acre.
Além disso, a Sesau ignorou a recomendação da própria Controladoria Geral do Estado de Roraima (Coger) para a não contratação destes mesmos serviços.
TCU embargou contrato
Em abril de 2023, o TCU embargou o contrato de R$ 30 milhões da Sesau com a empresa MedTrauma, contrata para serviços de ortopedia. O órgão também determinou a paralisação dos pagamentos.
A Corte havia determinado diligências no contrato depois que os auditores identificaram relações suspeitas da empresa com outro contrato na mesma modalidade com o Governo do Acre.
No relatório, o TCU afirmou que a Sesau aderiu à Ata de Registro de Preços decorrente do pregão eletrônico sob exame e celebrou o contato com a Medtrauma no valor de R$ 30,2 milhões com a previsão de utilização de recursos federais, conforme consta no Diário Oficial.
Em outubro do ano passado, a Secretaria de Saúde prorrogou por mais um ano o contrato com a empresa, que agora é válido até novembro deste ano.
No acre
O Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) denunciou a Medtrauma por suspeita de desviar dinheiro. O órgão cobrou da empresa a relação de todas as notas fiscais emitidas, assim como as respectivas medições. Também solicitou as notas de empenho e pagamentos no valor R$ 13 milhões.
Essa mesma empresa é investigada pela Polícia Civil de Mato Grosso. A estimativa é de um desvio de R$ 35 milhões com o esquema naquele estado.
O que diz a Sesau
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que assim que tiver acesso à investigação da PF, haverá abertura de apuração administrativa dos fatos.
A Sesau disse ainda que se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos de forma integral no que tange à investigação. E, se houver comprovação de qualquer irregularidade, adotará as medidas cabíveis.
Por outro lado, o Governo do Estado disse em Comunicado à imprensa que apoia todo e qualquer processo de investigação, e que defende a transparência e a elucidação de quaisquer dúvidas referentes à gestão.
Fonte: Da Redação