Fachada do Comando da PM
Os coronéis Paulo Cézar Gomes, Moisés Grangeiro, Felipe Natanael e major Vilson Carlos Araújo, presos no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (PM) por suspeita de participação no sequestro do jornalista Romano dos Anjos fizeram uma série de reclamações à Comissão de Direitos Humanos da OAB-RR.
O presidente da Comissão, Hélio Abozaglo Elias, esteve no Comando Geral no dia 16 de março a pedido das esposas de dois dos quatro PMs.
Todos os policiais afirmaram ter desenvolvido problemas psicológicos e perda de peso. Um deles disse, inclusive, que chegou a perder 16 quilos.
Conforme o relatório, os presos afirmam que a alimentação é inadequada, insuficiente e não chega nos horários previstos. Dois deles afirmam ser pré-diabéticos e que têm condições de comprarem a própria alimentação, mas não tiveram autorização do comando.
Segundo os relatos os oficiais solicitaram por várias vezes uma audiência com o comandante-geral da PMRR, mas não foram recebidos.
Os militares solicitaram ainda um celular institucional da OAB-RR para que fique no Comando Geral. Outra reclamação é que eles têm que usar uniforme de presos comuns.
“Os oficiais detidos em prisão preventiva no Comando Geral da Polícia Militar de Roraima estão incomodados por terem de usar fardamentos de presos comuns e que tal situação os deixa desmoralizados perante à tropa, comprometendo o respeito dos subordinados e a relação hierarquia/disciplina já que são oficiais superiores e dedicaram uma grande parcela de suas vidas à Polícia Militar de Roraima e consequentemente à sociedade roraimense”, diz trecho do relatório.
Eles alegam ainda que o tempo de acesso aos advogados de 30 min é insuficiente para que possam tratar das demandas processuais. Do mesmo modo, os oficiais consideram que o tempo de duas horas semanais para receberem visita de familiares é insuficiente.
Os presos também reclamaram da morosidade da justiça, pois se encontram presos há seis meses e, conforme eles, não podem se defender.
Além disso, eles dizem que a Justiça ainda não definiu se aceita ou não a denúncia formalizada pelo Mistério Público de Roraima (MPRR) contra eles.
O MPRR os denunciou por oito crimes. Entre eles sequestro, organização criminosa, cárcere privado, tortura e obstrução de justiça.
Os oficiais disseram que as denúncias são equivocadas com o intuito de incriminá-los e que não estão tendo direto à ampla defesa.
A Secretaria de Comunicação do Governo disse em nota que “todo e qualquer custodiado do sistema prisional deve seguir as regras e critérios previstos na Lei de Execuções Penais”.
Disse ainda que, no caso dos militares, a única diferença é o cumprimento da pena em local diferenciado, que não seja um presídio comum. Isso porque eles devem ter a integridade física resguardada.
Sobre a alimentação, a secretaria afirmou que é os policiais é a mesma servida em todo o sistema prisional. Já sobre os problemas psicológicos pontuados pelos militares, conforme a Secom, basta a defesa solicitar atendimento psicológico.
A nota diz ainda os militares são custodiados e por essa razão, não cabe, na Lei, diálogo com o comandante da Polícia Militar, uma vez que eles estão sob a tutela da justiça.
A redação também procurou o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Roraima, mas estes não quiseram se manifestar.
Fonte: Da Redação
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