STF nega novamente retorno de Jalser à presidência da Assembleia

O ministro Luiz Roberto Barroso negou a liminar em que o deputado Jalser Renier pede para retornar à presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A decisão do Supremo Tribunal Federal é desta quarta-feira (2).

Para chegar ao STF, Jalser deu entrada na ação no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) no início de dezembro de 2021.

No entanto, o juiz Luiz Alberto de Morais Júnior extinguiu o processo. Ele disse que o caso já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) não teria legitimidade para conduzir o caso.

Em seguida, a defesa do deputado recorreu, mas teve o pedido negado novamente. Daquela vez, pelo juiz Mozarildo Cavalcante.

Já na decisão proferida pelo STF nesta quarta-feira, o ministro Barroso citou que o pedido do parlamentar pretendia discutir uma decisão já proferida pelo próprio STF.

“Em última análise, o que pretende o reclamante é rediscutir a decisão proferida na ADI 6.654”, escreveu Barroso sobre a ação que afastou Jalser da presidência da ALE-RR.

Insistência

Antes de escrever a decisão, devido à insistência de Jalser Renier nos tribunais para voltar a ser presidente da Assembleia, o ministro demostrou irritação.

“Anoto, por fim, que o reclamante fez uso reiterado de meios processuais manifestamente inadmissíveis, desconsiderando a prestação jurisdicional já realizada por este Tribunal. A conduta adotada, além de afrontar o princípio processual da cooperação (art. 6º, do CPC/15), gera efeitos danosos à prestação jurisdicional, tomando tempo e recursos escassos desta Corte, e causando, ainda, prejuízos à parte contrária”, disse.

Afastamento de Jalser

Jalser seguia para o quarto mandato como presidente da Assembleia. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes aplicou, no dia 25 de janeiro, o entendimento da Corte, mandou afastar Renier e realizar uma nova eleição.

De acordo com o ministro, a não recondução de presidentes de Casas Legislativas Estaduais segue a mesma linha da Presidência da República. Isso quer dizer que só pode ser reeleito apenas uma vez para o cargo de maneira sucessiva.

Na mesma semana do afastamento de Renier, os deputados da Casa se organizaram, marcaram sessão e escolheram Soldado Sampaio (PCdoB) como novo presidente.

Em seguida, Jalser apresentou diversos recursos para voltar à presidência, argumentando que a decisão era ilegal. Além disso, ele justifica que a ação deveria ter ido para o ministro Nunes Marques, que julgava caso semelhante.

Logo depois, afirmou que a convocação da eleição na Assembleia tinha sido irregular. À época, a Justiça negou todos os pedidos.

O Supremo ainda não finalizou o caso da mesa diretora de Roraima. A Corte adiou o julgamento diversas vezes. A última vez foi em setembro de 2021, quando o ministro Gilmar Mendes pediu nova vista dos autos.

Fonte: Da Redação