O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido liminar de habeas corpus de duas investigadas no caso da Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras). A decisão é da última sexta-feira (17).
O pedido é da defesa de Esmeralda Menezes e Maria Oélia Paulino de Lima. O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) processou as duas em setembro de 2020. A denúncia é pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A defesa sustenta que a produção de prova foi ilegal, por isso, também pediu a suspensão do processo. O argumento é que a juíza Daniela Schirato, da Vara de Organizações Criminosas, não tinha competência para decretar a quebra de sigilo bancário das acusadas.
“Não pode o magistrado, sem que o Ministério Público manifestasse, determinar produção de prova – repise – nova perícia oficial – posto que não é diligência para esclarecimento de dúvida de ponto relevante, mas de realização de todo um corpo de delito probandi não requisitado pelo MPRR”, diz a defesa.
Um pedido semelhante foi feito na Justiça estadual em junho deste ano, no entanto, o juiz Leonardo Cupello rejeitou. Com isso, as acusadas acionaram o STJ, que também indeferiu.
“[O pedido] não possui previsão legal, tratando-se de criação jurisprudencial que visa a minorar os efeitos de eventual ilegalidade que se revele de pronto. Em juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência”, decide.
Caso Coopebras
A Coopebras é investigada por suspeita de desvio de dinheiro em contratos com a Secretaria de Saúde (Sesau). De acordo com a Polícia Civil, o valor chega a R$ 30 milhões.
Dessa forma, as investigações indicam que as fraudes ocorreram por meio de plantões falsos e pagamentos por serviços indevidos. As investigações apontam que até uma igreja na Bahia recebeu dinheiro.
São acusados de integrar a organização criminosa: Dimião Zabolotsky, Edilson Pereira, Esmeralda Menezes, Jorrimar Amorim, Maria Oélia, Sérgio Ferreira, Valdan Barros.
Esmeralda é esposa de Edivaldo Pereira Vieira, vice-presidente da Coopebras. De acordo com as investigações, ela recebia R$ 45 mil por mês. Por outro lado, a Maria Oélia era diretora financeira e tinha um salário de R$ 7,4 mil.
As investigações também indicam que a Sesau pagava R$ 332.197,50 por mês de maneira indevida para a Cooperativas. Como resultado, o estado teve um rombo de R$ 5,3 milhões em apenas um ano e meio.