Fachada do TJRR - Foto: Divulgação TJRR
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) vai levar atendimento jurídico para os municípios Normandia e Uiramutã. A informação foi divulgada nesta terça-feira (8).
Conforme o calendário do os atendimentos que já iniciaram nas comunidade de Araçá da Serra, e seguirão em Xumina, Raposa e na Sede, vão então, se estender para a comunidade Serra do Sol no dia 20 e 27 desse mês.
Assim, são então ofertados à população, serviços como divórcio consensual, guarda e responsabilidade de crianças e adolescentes, declaração de união estável, pensão alimentícia, exoneração de alimentos, revisional de alimentos e conversão de separação em divórcio.
Do mesmo modo, também é ofertado dissolução de sociedade de fato, ação de cobrança e reconhecimento de paternidade e maternidade.
Fonte: Da Redação
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